Vereador solicita que secretário de Juventude, Esporte e Lazer de CG cumpra Lei n.º 7.273

Diante de alguns atritos ocorridos, no último final de semana, no Parque da Criança, entre frequentadores do local proprietários de animais e não proprietários de animais, o secretário de Juventude, Esporte e Lazer de Campina Grande, Teles Albuquerque suspendeu na manhã desta quarta-feira (23), a Lei n.º 7.273 de autoria do vereador Anderson Maia que permite a entrada de animais de pequeno porte em parques públicos da cidade.

Para o vereador, o secretário foi infeliz em sua decisão e afirmou que Lei não se suspende, se cumpre. “Ele foi muito infeliz na sua decisão, talvez não tenha observado que Lei não se suspende, se cumpre, principalmente por se tratar de uma Lei sancionada pelo prefeito da base a qual ele faz parte. Ele é um colaborador da gestão, então ele precisa entender e tomar conhecimento do que diz a lei para cumpri-la”, destacou Anderson.

Anderson Maia explicou que, na verdade, a Lei nem precisava existir já que deveria se tratar, meramente, de um ato administrativo, tendo em vista que várias outras cidades brasileiras já permitem o acesso de animais de pequeno porte a parques públicos, ou seja, deve haver apenas um entendimento administrativo e adaptação de normas para que sejam compreendidas e respeitadas pela população.

“Quando apresentamos o Projeto de Lei, atendemos a demanda dos proprietários, tutores, pais desses inúmeros pets existentes na cidade. É preciso reconhecer o crescimento desse mercado na nossa cidade. É lógico que existem normas que precisam ser adaptadas pela Prefeitura e seus colaboradores e estas devem ser respeitadas e compreendidas pela população em geral”, pontuou Anderson.

O parlamentar destacou ainda que a Lei de sua autoria é clara no que se refere aos direitos e deveres do condutor. “Nossa Lei é bastante clara e reza sobre direitos e deveres do responsável pelo animal, durante todo o tempo que estiver dentro do parque, não podendo soltar o animal, deve ter sob seu poder sacolas higiênicas para apanhar as fezes do animal e, deve principalmente, entender e compreender que algumas pessoas têm fobias, tem medo de cachorro. Então se faz necessário compreender que se o cachorro mesmo pequeno é raivoso, deve usar focinheira, reduzir a guia, usar coleira menor para que o animal não possa avançar, nem chegar a outras crianças. Trata-se apenas de um entendimento”, explicou.

Solicitação

Anderson acrescentou que na entrada do Parque da Criança existe uma placa proibindo a entrada de animais e, aproveitou a entrevista concedida ao Blog da Simone, para solicitar que o secretário de Juventude, Esporte e Lazer de Campina Grande, Teles Albuquerque atualize a informação conforme os ditames da Lei sancionada, há três meses, pelo prefeito, Romero Rodrigues, concedendo permissão para a entrada de animais de pequeno porte no local. Para o vereador a Placa com informações defasadas tem gerado constrangimento aos frequentadores do parque que possuem animais.

“Aproveito o momento para solicitar que o secretário ao invés de suspender a Lei, altere as informações existentes na entrada do Parque da Criança, expondo as normas com base na Lei de minha autoria e sancionada pelo prefeito de Campina Grande, porque a que está lá ainda afirma que é proibida a entrada de animais ao local e isso tem gerado bastante constrangimento aos frequentadores que possuem animais e desejam ter acesso ao local”, finalizou Anderson Maia.