TRF5 manda soltar empresário condenado, por duas vezes, a 27 anos na ‘Operação Recidiva’

O Tribunal Regional Federal (TRF), em Recife, mandou soltar o empresário Marconi Edson Lustosa Félix. A decisão de conceder o habeas corpus a ele foi do desembargador Alexandre Luna Freire, que considerou que outros investigados na ‘Operação Recidiva’, em situação semelhante, já tinham conseguido o mesmo direito de responderem ao processo em liberdade. Com isso o desembargador determinou a substituição da prisão preventiva por outras medidas cautelares.

No último sábado (19) o ex-candidato a prefeito de Patos, Dineudes Possidônio, também deixou a prisão. Dineudes é investigado no âmbito da ‘Operação Recidiva’ e já foi condenado a 33 anos, em dois processos.

O empresário Marconi Lustosa já foi condenado em dois processos na 14ª Vara da Justiça Federal, por envolvimento em fraudes investigadas na ‘Recidiva’. Na primeira condenação ele foi enquadrado em uma pena de 4 anos de reclusão e 15 anos de detenção. No outro processo Marconi foi condenado a 8 anos de reclusão – totalizando 27 anos. Nos dois processos, porém, ele ainda pode recorrer das decisões.

A Operação

Até agora a Justiça Federal na Paraíba já publicou quatro sentenças oriundas das investigações feitas pela ‘Operação Recidiva’. Somadas, as penas dos réus já ultrapassam 67 anos de prisão, além de multas. A ação do Ministério Público Federal (MPF), feita em parceria com a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União, investiga fraudes em licitações e desvios de verbas públicas nos Estados da Paraíba, Pernambuco, Ceará, Alagoas e Rio Grande do Norte.