TRE rejeita embargos, ratifica multa de R$ 60 mil por irregularidades na campanha e processo de Ricardo sobe para TSE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na sessão desta segunda-feira (7), finalmente apreciou e rejeitou os embargos de declaração no caso Empreender. Com isso, fica mantida a multa de R$ 60 mil imposta ao ex-governador Ricardo Coutinho. O relator dos embargos foi o desembargador José Ricardo Porto.

Também foram mantidas as multas da vice-governadora Lígia Feliciano (R$ 30 mil) e da prefeita do Conde, Márcia Lucena (R$ 50 mil).

O Ministério Público Eleitoral já apresentou Recurso Ordinário para que o caso Empreender seja levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O órgão quer a reforma da decisão do TRE a fim de que seja aplicada a pena de inelegibilidade aos investigados.

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