O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin defendeu hoje a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), irmão de Geddel, pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A investigação está relacionada à apreensão de cerca de R$ 51 milhões em dinheiro em um apartamento em Salvador.
Fachin, que é o relator do processo, foi o primeiro ministro a votar hoje, quando a Segunda Turma do STF retomou a análise do caso. O julgamento foi suspenso na última terça-feira (24) após a manifestação dos advogados dos réus.
O ministro considerou haver provas de que Geddel e Lúcio usaram o apartamento como forma de ocultar a origem do dinheiro, posteriormente utilizado para investimentos pessoais. Isso, segundo Fachin, configura o crime de lavagem de dinheiro.
"Com efeito, o conjunto probatório revela que os denunciados promoveram a remoção do dinheiro acumulado e guardado no apartamento de Marluce Vieira Lima [mãe de Geddel] para o imóvel que lhes foi emprestado por Silvio Antonio Cabral da Silveira, proprietário do apartamento, o que por si só, sem equivocidade, configura ocultação da localização e da propriedade desses valores ilícitos", disse Fachin.
"Especialmente porque com o objetivo, com o dolo, de reinserção desse capital de origem espúria no mercado financeiro como ativos legais, que é precisamente o que caracteriza a lavagem de capitais", afirmou o ministro.
Após o voto de Fachin, que tomou toda a sessão de hoje, o julgamento foi suspenso e será retomado pela Segunda Turma na próxima terça-feira (8).
A investigação
No apartamento na capital baiana, a Polícia Federal encontrou impressões digitais de Geddel e de um ex-assessor de Lúcio nos sacos plásticos que envolviam os maços de dinheiro. Os valores estavam em nove malas e sete caixas com notas de Real e Dólar, somando R$ 42,6 milhões e US$ 2,7 milhões (R$ 8,4 milhões, no câmbio da época).
A Polícia Federal diz que essa foi a maior apreensão de dinheiro em espécie já feita no país. O dono do apartamento, Silvio da Silveira, afirmou à polícia que entregou as chaves do imóvel a Lúcio, que teria pedido o imóvel emprestado com o argumento de que precisava guardar documentos da família.
Segundo relatório da Polícia Federal, parte do dinheiro seria resultante de um esquema de fraude na liberação de créditos da Caixa Econômica Federal no período entre 2011 e 2013, quando Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco.
Ainda de acordo com a PF, o dinheiro seria proveniente também de caixa dois de campanha e do desvio de dinheiro da Câmara dos Deputados, por meio da apropriação de parte do salário do ex-assessor de Lúcio Vieira Lima.
Na denúncia, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que os irmãos Vieira Lima tentaram lavar o dinheiro por meio do investimentos em empreendimentos imobiliários.
Geddel foi preso em 8 de setembro de 2017, três dias depois de o dinheiro no apartamento em Salvador ter sido encontrado. Nesse processo também foram denunciados pelos mesmos crimes a mãe de Geddel, Marluce Vieira Lima, um ex-assessor do deputado, Job Brandão, e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho, que vendeu cotas de empreendimentos imobiliários para os Vieira Lima.
Posteriormente, o processo contra a mãe dos Vieira Lima foi desmembrado e remetido à primeira instância. Geddel, Lúcio e os outros dois réus continuaram a ser processados no STF. Hoje, o ministro Edson Fachin votou pela absolvição de Job Brandão e de Luiz Fernando Costa Filho.
Acusação x Defesa
Na semana passada, o subprocurador-geral Antônio Carlos Bigonha, que atua na Segunda Turma pela PGR, defendeu a condenação do ex-ministro e a manutenção de sua prisão, além da condenação de Geddel e Lúcio por danos morais coletivos, no total de R$ 42 milhões e mais de US$ 2 milhões. Geddel está preso desde setembro de 2017 na penitenciária da Papuda, em Brasília.
O defensor de Geddel e Lúcio, o advogado Gamil Foppel, afirmou que não há provas contra seus clientes e contestou o laudo da PF que disse ter encontrado impressões digitais de Geddel em um dos sacos que envolvia o dinheiro.
Segundo Foppel, a Polícia Federal não comprovou ter preservado a prova, tendo apresentado à defesa apenas um pedaço do saco plástico onde foi encontrado a digital, sem ter sido fotografado ou registrado em laudo pericial as condições em que o material foi encontrado.
O advogado afirmou que agentes da PF ouvidos no processo disseram não se recordar da embalagem plástica onde foi encontrada a impressão digital de Geddel.
"Se as testemunhas convocadas pela PF ficaram ate 1h da manhã [analisando as provas] e não viram o envelope de plástico, e que é ônus da polícia ter fotografado, esse envelope de plástico existe mesmo?", perguntou Foppel.
O advogado também afirmou que a acusação da Procuradoria não conseguiu comprovar quem é o proprietário do dinheiro encontrado no apartamento. A defesa de Geddel não reivindica a propriedade dos valores apreendidos.
"Existe uma foto com o dinheiro, que não se sabe até hoje de quem é. O Ministério Público não sabe de quem é", disse Foppel.
Quem é Geddel
O político do MDB foi ministro da Secretaria de Governo do presidente Michel Temer (MDB) e pediu demissão do cargo após ser acusado pelo então ministro da Cultura Marcelo Calero de ter pressionado para que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) liberasse a construção de um prédio num bairro de classe alta de Salvador em que o ex-ministro teria apartamento.
Geddel também ocupou cargos importantes nos governos do PT. Ele foi vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal no governo Dilma Rousseff (PT) e Ministro da Integração Nacional do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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