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Prefeitos ingressarão com ações no Conselho Nacional de Justiça contra o fechamento de comarcas



Procurado por prefeitos paraibanos, o deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL) lamentou o fechamento de 15 comarcas do Tribunal de Justiça no interior do Estado. A medida foi aprovada por 14 votos contra 2, pelos desembargadores do TJPB na última quarta-feira (16).

Segundo o deputado, a proposta de fechamento, que partiu do presidente do TJPB, Márcio Murilo, e foi aprovada também pelos comitês Orçamentário e de Priorização do tribunal, representa um retrocesso do judiciário e prejuízo para população, sobretudo a mais carente. A alegação dada pelo TJPB é de que as comarcas precisam ser fechadas por questões financeiras.

Inconformados com a decisão dos desembargadores, os prefeitos solicitaram apoio através do mandado do deputado Cabo Gilberto e informaram ainda que ingressarão com ações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar derrubar a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB).

Confira a lista das Comarcas que serão desinstaladas:

Araçagi (deverá ser remanejada para Guarabira)

Barra de Santa Rosa (deverá ser remanejada para Cuité)

Brejo do Cruz (deverá ser remanejada para Catolé do Rocha)

Cacimba de Dentro (deverá ser remanejada para Araruna)

Malta (deverá ser remanejada para Patos)

Pilões (deverá ser remanejada para Guarabira)

Santana dos Garrotes (deverá ser remanejada para Piancó)

São Mamede (deverá ser remanejada para Patos)

Arara (deverá ser remanejada para Solânea)

Bonito de Santa Fé (deverá ser remanejada para São José de Piranhas)

Cabaceiras (deverá ser remanejada para Boqueirão)

Paulista (deverá ser remanejada para São Bento)

Prata (deverá ser remanejada para Sumé)

São João do Cariri (deverá ser remanejada para Serra Branca)

Serraria (deverá ser remanejada para Bananeiras)

2ª Vara Mista de Conceição (deverá ser desinstalada)

3ª Vara Mista de Monteiro (deverá ser desinstalada)

2ª Vara Mista de Princesa Isabel (deverá ser desinstalada)

3ª Vara Mista de Princesa Isabel (deverá ser desinstalada)


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