O G1 tentou entrar em contato com a Prefeitura Municipal de Matinhas para falar com a chefe do executivo municipal ou com algum outro representante legal, mas as ligações não foram atendidas.
De acordo com a denúncia assinada pelo promotor Alyrio Batista de Souza e publicada no Diário Oficial Eletrônico de quinta-feira (24) – mas disponibilizada apenas nesta sexta-feira (25) -, ela fazia o recolhimento ao descontar os valores direto da folha de pagamento, mas ao não fazer o devido repasse deixava os servidores em condição de inadimplência.
Na portaria que justifica a abertura do processo, inclusive, o promotor informa que a prefeita já confessou o não repasse do dinheiro, chegou no passado a assinar uma promissória em que se comprometia com o pagamento da dívida, mas acabou não cumprindo o acordo.
Em seguida, Alyrio Batista pondera que, além da quebra do acordo, há indícios de que a prefeita de Matinhas continua a realizar os descontos sem repassá-los às instituições financeiras, de forma que haveria indícios de materialidade no crime de peculato, previsto no Artigo 312 do Código Penal Brasileiro.
O inquérito civil público aberto pelo MPPB está registrado sob o número nº 024-2019.000187.
A partir de agora, vai-se "apurar os fatos, individualizar as irregularidades acaso ocorrentes, colhendo em conjunto elementos e provas para embasar eventual posterior ação civil pública". Se a ação for aberta e a prefeita for mesmo condenada, a propósito, a pena prevista é de reclusão de dois a doze anos e multa.
O promotor, por meio da mesma portaria, solicitou que a prefeita Maria de Fátima Silva seja imediatamente notificada e deu ainda um prazo de 15 dias para que ela preste as informações e os esclarecimentos pertinentes à sua defesa dentro do inquérito.
Essa não é a primeira vez que a prefeita tem problemas com o MPPB. Em maio de 2018, ela foi denunciada por crime de responsabilidade e falsificação de documentos.
G1
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