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Governador da PB veta projeto de lei que previne o uso de drogas em universidades públicas estaduais


O governador da Paraíba João Azevêdo (PSB) vetou o projeto de lei que previne o uso de drogas em universidade públicas estaduais da Paraíba. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (26). A proposta é da Deputada Camila Toscano (PSDB).
O Projeto de Lei nº 352/2019 diz que as universidades estaduais devem criar órgãos colegiados, compostos por servidores, docentes e discentes da instituição para discutir e implementar programas de prevenção do uso de drogas ilícitas em todo o campus universitário.
Ainda de acordo com o projeto, deveriam ser promovidas durante a primeira semana de aula e após o período de matrículas, atividades educativas, abertas aos alunos e à comunidade, para prevenir o uso destas substâncias. Além de que durante toda semana deveriam ser disponibilizadas orientações sobre os riscos associados ao consumo de drogas.

Ao justificar o veto, João Azevêdo relata que a proposta da deputada é inconstitucional e que a Universidade Estadual da Paraíba já dispõe de projetos de extensão e realiza junto aos alunos de escolas públicas orientações sobre os danos do uso contínuo de drogas lícitas e ilícitas.

O Governador afirma também que a UEPB já tem atendimento psicológico gratuito. Na sua justificativa ainda ressalta a publicação da portaria no ano de 2018 que proíbe o consumo e comercialização de bebidas alcoólicas dentro da universidade.


G1

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