O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) instaurou um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do ex-chefe de cartório Valdênio de Jesus Vilar Silva, condenado pelo crime de peculato no início deste mês. Ele é acusado de envolvimento em um ‘esquema’ que teria falsificado assinaturas de uma juíza para retirar valores em alvarás judiciais, no Sertão do Estado. As fraudes teriam ocorrido nos anos de 2017 e 2018, na 4ª Vara da cidade de Sousa.
Valdênio foi condenado a 13 anos, 04 meses e 28 dias de prisão em regime inicial fechado, além de multa e a perda do cargo público de servidor da Justiça estadual. O processo administrativo iniciado pelo Tribunal vai investigar se a conduta do servidor feriu os Artigos 106 (incisos I, II, III e IX) e 107 (III e XVII) da Lei Complementar 58/2003, que dispõem sobre a moralidade e a prática de atos por servidores públicos do Estado que afrontem a imagem do serviço público.
No processo que apurou a suposta expedição de alvarás falsos, além de Valdênio também foi condenado o advogado Leonardo Araújo de Sousa. Leonardo foi condenado a 7 anos, 02 meses e 07 dias, além do pagamento de multa. Os dois estão recorrendo da decisão em liberdade.
O caso
Valdênio Jesus e Leonardo Araújo já tinham sido presos ano passado, durante a Operação ‘Al-Bará’. De acordo com a sentença, a dupla teria fraudado assinaturas de uma juíza e com isso confeccionado seis alvarás fraudulentos. Os documentos eram apresentados em agências bancárias para que os valores fossem liberados. O advogado Leonardo Araújo ficaria responsável por sacar os valores e depois repassar parte para o ex-chefe de cartório.
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