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Prefeito de Uiraúna vai recorrer da decisão sobre cassação e se mantém no cargo até o julgamento

O prefeito do município de Uiraúna, no Sertão, João Bosco Nonato Fernandes (PSDB), afirmou, por meio de sua assessoria, que irá recorrer da decisão da justiça que cassou o mandato. Ainda segundo a assessoria, os efeitos da sentença só podem ser aplicados após o julgamento dos recursos.

Além de ter o mandato cassado, João Bosco perdeu os direitos políticos por três anos. Todas as decisões, conforme a assessoria do prefeito cabem recurso e só podem ser definitivas após julgamento final do processo.

João Bosco foi condenado por ato de improbidade administrativa em sentença proferida pelo juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo. Na decisão, o magistrado aplicou também o pagamento de multa civil, correspondente a 10 vezes o valor da última remuneração percebida como prefeito e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.

A acusação é de que o gestor praticou ato de improbidade administrativa. Ele, conforme o processo, contratou Roseane Seixas Xavier Abrantes para o cargo de coordenadora de vigilância sanitária do Município de Uiraúna, desde março de 2013, sendo que ela nunca prestou o serviço, uma vez que trabalhava como enfermeira na Casa de Saúde Padre Costa, que tem como proprietário e administrador o gestor municipal.

O juiz também condenou Roseane Seixas por improbidade administrativa, sendo aplicada as seguintes sanções: suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil, correspondente a 10 vezes o valor da última remuneração percebida pela ré como coordenadora de vigilância sanitária do Município de Uiraúna e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Cabe recurso da decisão.





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