No processo, foi analisada e também reprovada a prestação de contas do Fundo de Saúde do Município de Pitimbu, no mesmo exercício, com imputação de débito de R$ 115.835,91 a gestora Betânea Lira dos Santos.
A reprovação das contas da gestão, que além da imputação do débito ao prefeito resultou também em multa de R$ 9,8 mil, aconteceu por uma série de irregularidades. Entre elas, disponibilidades financeiras registradas e não comprovadas, despesas sem licitação, não empenhamento ou pagamento de contribuição previdenciária do empregador.
O relator do processo, o conselheiro Fernando Catão observou que não houve o cumprimento de obrigações constitucionais de aplicação de 25% da receita de impostos e transferências em Educação e 15% em saúde. E que, além disso, houve ainda registro da utilização de recursos do FUNDEB em objeto estranho à finalidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Cabem recursos, em ambos os casos, das decisões e respectivas penalidades aplicadas. Ao prefeito, o valor exato da imputação é R$ 2.213,514,78.
O G1 tentou entrar em contato com o prefeito através do telefone da Prefeitura e do gabinete dele, mas as ligações não foram atendidas até as 18h30 desta quarta-feira.
G1PB
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