Decisão do juiz Gutemberg Cardoso Pereira, proferida na tarde da terça-feira, 24, determina que o superintendente do DETRAN-PB, Agamenon Vieira, suspenda o credenciamento de empresas organizadoras de leilões de automóveis.
Os carros apreendidos em blitzen realizadas pelo DETRAN em toda a Paraíba são encaminhados para pátios do Departamento de Trânsito. “Abandonados” pelos proprietários após a apreensão, muitas vezes em decorrência dos altos valores que devem ser pagas para a liberação do automóvel, os carros ficam à disposição do DETRAN-PB que deve realizar o leilão.
Para providenciar a guarda e leilão dos automóveis, o DETRAN-PB contratou duas empresas sem processo licitatório – SSG Suporte, Gestão Empresarial e Serviços Ltda. e a Gesto Assessoria & Consultoria Ltda. No entendimento do magistrado, a contratação das empresas não ocorreu de forma transparente, sem obedecer aos ditames legais.
O juiz Gutemberg Cardoso Pereira determinou ainda que o DETRAN-PB justifique os critérios para a contratação das empresas
Isto posto, CONCEDO, EM PARTE, A TUTELA DE URGÊNCIA POSTULADA para determinar ao promovido – DETRAN/PB que suspenda, imediatamente, o processo de credenciamento deflagrado pelo Edital nº 001/2018, sobretudo a vigência dos contratos celebrados com as empresas SSG – SUPORTE, GESTÃO EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA e GESTTO ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA, até SEGUNDA ORDEM DESSE JUÍZO, bem como defiro o pedido autoral para que o DETRAN justifique os critérios para a contratação das empresas acima nominadas e decida o rec. administrativo pendente, do PROMOVENTE.
Outro caso: Superintendente do Detran, Agamenon Vieira credencia empresa VSOFT sem processo licitatório
O superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PB), Agamenon Vieira, participou no último dia (14) de premiação oferecida pela empresa VSoft Informática, conforme publicado em perfil no Instagram do próprio órgão de trânsito.
O post na rede social chamou a atenção, uma vez que a empresa VSoft foi contratada pelo próprio Agamenon Vieira para prestar serviços no DETRAN-PB, sem processo de licitação, e que deveria ter seus serviços fiscalizados pelo próprio Departamento Estadual de Trânsito. Mas as coincidências não param por aí.
Em contato com o RádioBlog, uma fonte do próprio Departamento Estadual de Trânsito informou que Agamenon Vieira editou, meses após assumir a chefia do DETRAN-PB, portaria 070/2017, credenciando empresa para “desenvolvimento e disponibilização de sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios de avaliação de aulas de prática de direção veicular, no âmbito do Estado da Paraíba”. A empresa agraciada, sem procedimento licitatório, foi a VSoft Informática Ltda.- ME, inscrita sob o CNPJ 03.776.595/0001-60.
Ainda segundo informações da fonte, o procedimento de credenciamento resultou na cobrança de R$ 2,99 por cada aula prática aos futuros motoristas que pretendem retirar o documento de habilitação no Estado da Paraíba. De acordo com Código de Trânsito, são necessárias ao menos 20 aulas práticas para obter a Carteira Nacional de Habilitação, consequentemente, cada cidadão paraibano candidato a retirar CNH passou a pagar R$ 59,60 à empresa VSoft.
Segundo levantamento feito no site do próprio DETRAN, somente nos anos de 2017 e 2018 a Paraíba teve um acréscimo de aproximadamente 67 mil novos condutores habilitados, que resultou num lucro aproximado de R$ 4 milhões à empresa VSoft Informática, que tem como sócio administrador o empresário paraibano Daniel Targino.
Auditoria: João Azevedo envia aliado ao Denatran para levantar informações sobre o Detran-PB
Fonte do Governo do Estado informou ao RádioBlog que o governador João Azevedo enviou um aliado ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em Brasília. O objetivo, realizar um levantamento de documentos, decretos, contratos, entre outros, que possam subsidiar o Governo a respeito da atual situação no órgão, na Paraíba.
“João está buscando fazer o certo, levantar o que está errado, corrigir e punir os envolvidos”, disse a fonte ao RádioBlog.
Calvário
Segundo informações já veiculadas pelo RádioBlog, uma das novas e bombásticas revelações de Livânia Farias em delação ao Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), se referem a agentes públicos e contratos no Detran. A expectativa é de que nos próximos dias a Paraíba tenha acesso detalhadamente às informações prestadas pela ex-secretária, presa na Operação Calvário e que atualmente cumpre medidas cautelares.
Informações extraoficiais indicam que, em sua última sessão de delação, a ex-secretária Livânia Farias teria entregado um esquema de propinas no Detran, além de envolver parentes próximos de figurões do Estado. O caso envolveria a contratação de empresas de forma irregular e ao arrepio da legislação e contra orientação do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
Ainda de acordo com informações, Livânia não teria acesso direto ao esquema do Detran, haveria outros “operadores qualificados para tocar as operações”.
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