O vereador campinense,
Sargento Neto se utilizou da tribuna da Casa de Félix Araújo, na manhã desta
terça-feira (6), para sugerir a criação de uma Comissão que cobre dos órgãos
competentes a efetividade das leis aprovadas no Legislativo e sancionadas pelo Poder Executivo. Para ele, existem
leis que já estão ultrapassadas, sendo consideradas atualmente inconstitucionais
por não terem sido cumpridas em tempo hábil.
“Temos centenas de leis
aprovadas nesta Casa, durante várias décadas, inclusive algumas já caducaram,
não tem mais Constitucionalidade. Pretendo sim, apresentar um Projeto de Lei ou
apenas um requerimento para que seja criada uma Comissão que possa fazer jus ao
cumprimento das leis que são aprovadas nesta casa e que são de grande utilidade
para a população, se houvesse o devido cumprimento”, destacou Neto.
O parlamentar assegurou
que a Comissão será ativa em seu fim e será composta por três
vereadores, sendo um da oposição e dois da situação. Segundo Sargento Neto, a
viabilidade da Comissão, permitirá que os parlamentares atuem com mais rigor
junto aos órgãos públicos e demais entidades envolvidas na legislação, para que cumpram o que
determina as leis que forem aprovadas e sancionadas pelo Poder Executivo.
A Comissão também pretende
enumerar todas as leis aprovadas no Legislativo campinense até os dias atuais, para saber quais as
que estão em pleno funcionamento por parte dos órgãos
públicos, privados, pela sociedade civil e as que, mesmo aprovadas, ainda não
saíram do papel. “Esta é uma forma de poder prestar contas à
sociedade do nosso trabalho. Nós
devemos prestar esclarecimento à população e isso é basilar”, ponderou Neto.
O vereador Sargento Neto revelou
que é urgente que se faça um levantamento sobre as leis que estão funcionando,
as que não saíram do papel, mesmo aprovadas e também as que não servem de nada. “Não
importa para a população a quantidade de leis que elaboramos e que são aprovadas e sancionadas, mas a qualidade dessas leis e seu
cumprimento em favor da sociedade de forma generalizada”, disse.
Dentre as leis a que se
referiu o vereador, Sargento Neto estão: a lei das sacolas que proíbe os supermercados
de utilizarem sacolas plásticas e vende-las ao consumidor; a lei que estabelece
que 50% das árvores plantadas no município, sejam frutíferas; lei que obriga
que os estabelecimentos bancários, principalmente, as agências instaladas em
bairros disponibilizem caixas eletrônicos, mas segundo o vereador, nenhuma
delas, dentre outras, vem sendo cumpridas.
“Por exemplo, temos um
banco nas Malvinas que os caixas eletrônicos não funcionam. Chega em outro
bairro, tem banco que não disponibiliza caixas eletrônicos e, muitas vezes os
moradores precisam se deslocar do seu bairro para o Centro da cidade para poder
fazer uma transação bancária, quando ele poderia fazer em seu próprio bairro. São
leis iguais a esta e outras, que precisamos cobrar e dizer: ‘Olha isso é lei e
você tem que cumprir. Caso contrário, poderá receber sanções. Teremos um
trabalho a mais? Sim, mas recebemos para isso. Portanto, temos que atuar com
veemência nesse sentido”, finalizou o vereador Sargento Neto.
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