TCE suspende licitação para escolha de empresa para limpeza urbana em Bayeux

O processo licitatório para contratação de empresa especializada na Limpeza Urbana em Bayeux foi suspenso por decisão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Foi homologada uma medida cautelar na sessão desta quinta-feira (29) para suspender o pregão presencial no estágio em que se encontrar.

A suspensão da licitação foi definida por indícios de irregularidades, de acordo com a decisão do Tribunal de Contas. O mérito da questão ainda será analisado pelo Pleno.

Na decisão, sob a relatoria do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, o TCE determina a citação do prefeito municipal, Gutemberg de Lima Davi, bem como do pregoeiro oficial de Bayeux, Emanoel da Silva Alves, facultando-lhes a apresentação de justificativa, ou defesa, no prazo de 15 dias, a contar da publicação, sob pena de aplicação de multa.

Conforme explicou o relator, o processo decorre de denúncia formulada pela empresa Limpimax Construções e Serviços Ltda, acerca de supostas irregularidades na desclassificação da proposta apresentada pela empresa, fatos levantados pela Auditoria. “As conclusões do órgão técnico indicam supostas irregularidades, ensejando assim a apreciação do Tribunal”, frisou o relator.

A 1ª Câmara do TCE realizou sua 2801ª sessão ordinária, no Plenário Conselheiro Adailton Coelho Costa. Além do presidente, estiveram presentes na formação do colegiado, os conselheiros substitutos Renato Sérgio Santiago Melo (no exercício da titularidade), e Antônio Gomes Vieira Filho. Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Marcílio Toscano Franca Filho.