O Prefeito do Município de Triunfo no Sertão da Paraíba, José Mangueira Torres responde junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, “estouro de caixa” no valor de R$ 88.573,42, cujo débito foi lhe imputado para devolução aos cofres públicos do erário.
Em sua defesa, o Prefeito, José Mangueira, argumenta que o saldo imputado refere-se a valores registrados no caixa vindo de exercícios anteriores somados as movimentações do próprio caixa/tesouraria, e tenta demonstrar que tomou as providências necessárias para que a irregularidade fosse sanada de forma devida ao ajuizar representação por ato de improbidade administrativa em face do ex-prefeito, Damísio Mangueira da Silva, bem como ação para ressarcimento de danos ao erário público.
No entanto, o Parecer do Ministério Público de Contas, explicita que se percebe, após acurada pericia da Unidade Técnica, ainda que a irregularidade tenha tido origem na gestão anterior, o atual gestor deveria ter tomado as medidas para sanar a irregularidade e impedir ou diminuir o prejuízo ao erário.
Com efeito, a cautela exercida apenas após a presente denuncia não tem o condão de elidir a responsabilidade do gestor por ato que deveria ter sido praticado quando assumiu a gestão, com vistas a impedir o prejuízo dos cofres públicos.
Portanto, o Tribunal de Contas do Estado, intimou o Prefeito de Triunfo, José Mangueira lhe comunicando que o julgamento desta Lide acontecerá na Sessão do Pleno marcada para o dia 04 de setembro de 2019.
Em sua defesa, o Prefeito, José Mangueira, argumenta que o saldo imputado refere-se a valores registrados no caixa vindo de exercícios anteriores somados as movimentações do próprio caixa/tesouraria, e tenta demonstrar que tomou as providências necessárias para que a irregularidade fosse sanada de forma devida ao ajuizar representação por ato de improbidade administrativa em face do ex-prefeito, Damísio Mangueira da Silva, bem como ação para ressarcimento de danos ao erário público.
No entanto, o Parecer do Ministério Público de Contas, explicita que se percebe, após acurada pericia da Unidade Técnica, ainda que a irregularidade tenha tido origem na gestão anterior, o atual gestor deveria ter tomado as medidas para sanar a irregularidade e impedir ou diminuir o prejuízo ao erário.
Com efeito, a cautela exercida apenas após a presente denuncia não tem o condão de elidir a responsabilidade do gestor por ato que deveria ter sido praticado quando assumiu a gestão, com vistas a impedir o prejuízo dos cofres públicos.
Portanto, o Tribunal de Contas do Estado, intimou o Prefeito de Triunfo, José Mangueira lhe comunicando que o julgamento desta Lide acontecerá na Sessão do Pleno marcada para o dia 04 de setembro de 2019.
Repórter PB
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