Por dez votos a um, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram na tarde de hoje suspender a decisão da Justiça Federal do Paraná de transferir Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da carceragem da Polícia Federal em Curitiba para a penitenciária de Tremembé, em São Paulo.
Apenas o ministro Marco Aurélio Mello discordou da decisão, com o argumento de que o ex-presidente deveria recorrer primeiro ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) antes de ter o caso analisado pelo Supremo.
O caso foi levado para julgamento em plenário pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli. Na tarde de hoje, antes de ser iniciado o julgamento, Toffoli recebeu uma comitiva de deputados de diferentes partidos que pediam a revogação da transferência.
Quem votou contra a transferência de Lula para Tremembé?
O relator da ação, ministro Edson Fachin, primeiro a votar, acolheu o pedido da defesa para suspender a transferência, mas negou conceder liberdade a Lula - pedido também incluído no recurso dos advogados do petista.
O voto de Fachin foi acompanhado por 9 dos 11 ministros do STF:
- Alexandre de Moraes
- Luís Roberto Barroso
- Luiz Fux
- Rosa Weber
- Cármen Lúcia
- Ricardo Lewandowski
- Gilmar Mendes
- Celso de Mello
- Dias Toffoli, presidente da Corte.
Na decisão, seguindo o voto de Fachin, o STF também reconheceu o direito do ex-presidente de permanecer numa cela especial, chamada de sala de Estado-maior. Este é o caso das instalações onde Lula está detido na PF de Curitiba.
O julgamento também estabeleceu que a decisão de hoje tem validade até a Segunda Turma do STF julgar o pedido de liberdade de Lula que começou a ser analisado em dezembro mas teve o julgamento interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
Por que a Justiça queria transferir Lula?
Na manhã desta quarta-feira, a juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente em Curitiba, aceitou um pedido da Polícia Federal de abril de 2018 para que o ex-presidente Lula fosse transferido para um estabelecimento penal em São Paulo.
A PF diz que a prisão de Lula na superintendência gerou transtornos à corporação, a moradores e a estabelecimentos da região. Um dos pontos citados pela PF foi a presença de "grupos antagônicos" nos arredores do local.
No começo da tarde, a defesa de Lula entrou no STF com pedido para que o ex-presidente fosse solto até o fim do julgamento do habeas corpus; ou, caso isso não ocorresse, que ao menos a transferência para Tremembé fosse suspensa; e que o petista fosse mantido em uma sala de Estado Maior.
Cerca de quatro horas após da decisão da juíza do Paraná, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, de São Paulo, ordenou a transferência de Lula para a Penitenciária 2 de Tremembé, a cerca de 150 km da capital. Em seguida, a defesa de Lula recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão.
Em Curitiba, o ex-presidente cumpre pena em uma sala de Estado-Maior. Isso significa que ele está em uma sala com cama, banheiro privativo e uma mesa, separado dos outros presos.
Ao aceitar o pedido da PF hoje, a juíza Lebbos não garantiu que o ex-presidente seria levado a uma sala do tipo. Procurada pelo UOL, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo) não confirmou se a Penitenciária de Tremembé dispõe de uma sala de Estado Maior.
A penitenciária de Tremembé é conhecida por abrigar presos por casos que se tornaram famosos. Entre esses condenados, estão Suzane von Richthofen, Alexandre Nardoni, Elize Matsunaga e Lindemberg Alves, preso pelo assassinato de Eloá
Cerca de 60 parlamentares, entre deputados federais e senadores, de partidos da esquerda e de centro, procuraram o presidente do STF para contestar a decisão das Justiças do Paraná e de São Paulo de transferir o ex-presidente.
Uol
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