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MARIA DA PENHA: Lei que leva lições de combate à violência contra a mulher para escolas ainda não saiu do papel



Este é o primeiro ano de vigor da Lei 11.302/2019, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que estabelece que as escolas públicas paraibanas deverão discutir e estimular reflexões sobre estratégias de prevenção e combate ao machismo e sobre os tipos de violência contra a mulher, dentro da Semana Maria da Penha, iniciada nesta quarta-feira (7).

“Infelizmente estamos acompanhando casos e mais casos de feminicídio e a lei ainda não foi colocada em prática. Peço ao governador João Azevedo que desenvolva as ações necessárias, pois precisamos ensinar às nossas crianças que não se pode admitir violência contra a mulher. A principal arma contra o feminicídio e outros tipos de violência é a educação”, destacou Tovar.

O tucano lembrou que na última segunda-feira a cabeleireira Rosinete Martins da Silva, de 44 anos, foi assassinada pelo ex-companheiro em Juazeirinho. Ela ainda tentou denunciar, mas a delegacia estava fechada. Apenas no primeiro semestre deste ano, 17 homicídios de mulheres são investigados como feminicídio, o que representa 53% dos assassinatos, tornando a proporção maior do que o mesmo período do ano passado, quando chegamos a 44%.

De acordo com o parlamentar, a Lei tem por objetivo conscientizar a comunidade escolar acerca da importância e do respeito aos direitos humanos e sobre os direitos das mulheres, como a moral, psicológica, física, sexual e patrimonial; e além de orientar sobre os procedimentos para o registro nos órgãos competentes das denúncias de violência.

A semana passará a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba e será realizada na semana do dia 7 de agosto, dia em que a Lei nº 11.340/06, Lei Maria da Penha, foi sancionada. Este ano, a legislação completa 13 anos.

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