Tiveram as prisões temporárias convertidas em preventivas os empresários Frederico Brito Lira, Luis Carlos Ferreira de Brito Lira, Flávio Souza Maia, Severino Roberto Maia de Miranda, Kátia Suênia Macedo Maia e Marco Antônio Querino da Silva.
Ao decretar as prisões preventivas, o juiz da 4ª Vara Federal Vinícius Costa Vidor considerou que elas se fundamentam na “garantia da ordem pública”, para evitar que as supostas fraudes continuem sendo praticadas; inclusive em outras cidades da Paraíba, onde as empresas teriam contratos.
Os demais presos temporariamente foram liberados, já que o prazo das prisões foi concluído. Entre os liberados estão as ex-secretária de Educação de Campina Grande, Iolanda Barbosa, e o chefe de licitações do município Helder Giusepe Casulo. A ex-secretária cumpria prisão domiciliar.
A Operação
As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.
Além da merenda escolar, as contratações incluíam o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social e outras áreas). A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.
PMCG diz que CGU aprovou programa em 2016
Em nota, a prefeitura de Campina Grande afirmou que a distribuição da merenda escolar no município atende a todos os padrões de excelência. Ainda de acordo com a PMCG, a CGU atestou em 2016 a regularidade da execução do programa na cidade.
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