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Ex-prefeito da Paraíba é condenado por não cobrar dívida deixada pelo pai




João Bosco Carneiro Júnior, que hoje é deputado, foi alvo de uma Ação de Improbidade Administrativa movida pelo MP

A Justiça da Comarca de Alagoa Grande condenou o ex-prefeito do município de Alagoa Grande e atual deputado estadual, João Bosco Carneiro Júnior, pela prática de improbidade administrativa. De acordo com a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, o ex-gestor não teria cobrado uma dívida de R$ 21 mil do espólio (patrimônio deixado por falecido) de seu pai, João Bosco Carneiro.

O ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos por três anos e foi condenado a pagar uma multa no valor do triplo da remuneração recebida quando era gestor; além de ter sido proibido de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos. A multa e o ressarcimento do dano causado aos cofres púbicos deverão ser revertidos em favor do Município de Alagoa Grande.

A denúncia foi feita pelo atual procurador-geral do Município de Alagoa Grande, alegando que o ex-gestor teria prevaricado e causado danos aos cofres municipais, por ter se omitido de cobrar o débito. A sentença foi proferida pelo juiz Jailson Suassuna, que julgou procedente, em parte, o pedido.

A sentença

Na decisão o juiz destacou que o processo de execução fiscal era contra o espólio do pai do ex-prefeito e que ele tinha interesse na extinção de execução fiscal. Para o magistrado, havia um claro conflito de interesses que fez com que o ex-prefeito agisse de forma proposital e com má-fé, uma vez que tinha consciência sobre as ilegalidades de sua conduta.

A sentença destaca que após a instauração do inquérito civil público para apurar o ato de improbidade administrativa foi realizado o pagamento do imposto devido. Mas, conforme explicou o promotor de Justiça João Benjamim, autor da ação, o pagamento posterior não afastou a configuração do ato de improbidade administrativa. Cabe recurso da decisão. O blog não conseguiu contato com o ex-prefeito João Bosco Carneiro Júnior.

Com informações do MPPB

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