O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (27).
Na justificativa o prefeito alega que é premente a necessidade de redução de gastos e, tal medida, visa justamente adequar às contas públicas à realidade local, atendendo ao índices toleráveis da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No ato, também foram revogadas as gratificações concedidas a título de adicional.
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