Câmara reprova projeto que concedia 14º e 15º salários para professores de São Bento

Os vereadores da cidade de São Bento, no Sertão do Estado, decidiram, ao que tudo indica, esticar o ‘cabo de guerra’ com o Poder Executivo municipal. Na Câmara são 7 parlamentares de oposição e 6 da base do prefeito. Nesta quarta-feira (28) eles reprovaram dois projetos enviados pelo prefeito Jarques Lúcio (DEM). Um deles concedia o 14º e o 15º salários para professores municipais que se destacassem na educação básica. O outro regulamentava o fornecimento de transporte coletivo para estudantes universitários.

No caso dos professores, o projeto instituía os prêmios ‘Mais Educador’ e ‘Sabe Mais Escola’. “Os prêmios consistem na fomentação, seleção, valorização e premiação das práticas pedagógicas exitosas, resultantes de ações integradas e executadas por profissionais de educação, em exercícios nas escolas públicas municipais de educação básica”, discorre a proposta.

As metas para definir quem receberia os salários extras, porém, seriam estabelecidas em regulamentos próprios pela Secretaria de Educação da cidade, junto às unidades de ensino. “O primeiro sentimento é a tristeza, porque os projetos são claros e são bons. Um projeto que remunera e dá direito ao professor que faz a diferença na sala de aula”, lamentou Jarques Lúcio.

Com relação ao transporte dos universitários, o projeto previa que o município fizesse o transporte de estudantes para as cidades de Patos, Catolé do Rocha e Caicó-RN. Mas “limitado à quantidade de veículos da frota escolar, mantida pela prefeitura municipal de São Bento, inclusive com fornecimento do abastecimento, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira para custeio”. Algo bastante óbvio, já que todos os gastos do município devem estar, necessariamente, dentro da disponibilidade financeira da Administração municipal.

O que dizem os vereadores  

Através de nota, os vereadores da cidade de São Bento informam que os projetos foram discutidos em audiência pública, mas foram desaprovados pela maioria dos professores do município. Ainda de acordo com eles, a concessão do 14º e do 15º salários não possuía critérios claros.

“O projeto de lei que buscava criar os intitulados 14º e 15º salários não atendia aos anseios da categoria dos professores por melhores vencimentos e fomentava uma verdadeira segregação desta, uma vez que apenas alguns professores, diante de critérios obscuros, receberiam os prêmios propostos na lei e apresentados pelo gestor municipal como se salários fossem”, diz a nota.

“No tocante aos estudantes universitários, assim como ocorreu com os professores, a categoria foi ouvida em audiência pública e reiterou a sua posição contra o projeto de lei rejeitado, uma vez que este trazia condicionantes que poderiam afetar a disponibilidade do transporte mediante a discricionariedade do gestor”, acrescentam os parlamentares.

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