A Justiça Eleitoral paraibana deverá concluir, na sessão desta terça-feira (30), o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE do Empreender) de autoria do Ministério Público Eleitoral contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB).
A ação é remanescente das eleições de 2014, quando o ex-gestor concorria à reeleição e foi acusado da prática do abuso de poder político e conduta vedada com o uso do programa durante a campanha eleitoral daquele ano.
O julgamento deverá ser retomado com o pedido de vistas do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho (foto), muito embora o placar já esteja em 4 x 2 votos favoráveis a Ricardo Coutinho, mas o voto do presidente será importante para uma possível virada do “jogo”, como acreditam os advogados da Coligação A Vontade do Povo, encabeçada pelo PSDB, em detrimento do voto do juiz federal Sérgio Murilo Wanderley Queiroga, que entendeu que houve escancarado uso abusivo do Empreender para angariar votos, além do número exorbitante de pessoas contratadas sem o excepcional interesse público.
O voto do presidente agora se faz necessário em consonância às alterações no Regimento Interno da Justiça Eleitoral, que determina o voto em casos de ações de inelegibilidade e cassação de mandato, além do desempate.
Já os advogados de defesa de Ricardo Coutinho comemoram a vitória do cliente e acreditam que não haja mudanças de votos, uma vez que ficaram configuradas em provas constantes nos autos de 60 volumes, nada em contrário à aplicação do Programa Empreender pelo então governador Ricardo Coutinho. As partes devem recorrer também das multas aplicadas pelos juízes ao ex-gestor e aos citados no processo, a exemplo da prefeita do Conde, Márcia Lucena, à época secretária de Educação, e Waldson de Souza, secretário de Saúde.
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