NOTA
Em relação às investigações em
andamento de responsabilidade da Controladoria Geral da União, Ministério
Público Federal e Polícia Federal, nesta quarta-feira, 24, envolvendo
servidores do Município de Campina Grande, a Prefeitura vem a público prestar os
seguintes esclarecimentos:
● A Prefeitura Municipal de Campina
Grande está inteiramente à disposição das autoridades para prestar todas as
informações solicitadas pelos órgãos de investigação, por ter total interesse
na transparência e esclarecimento dos fatos, inclusive disponibilizando
quaisquer documentos, a qualquer tempo, de qualquer secretaria.
● Desde
2013, o processo de aquisição e distribuição de merenda escolar em Campina
Grande cumpre todas as etapas de excelência administrativa, com fornecimento
assegurado e de qualidade, junto a todas as unidades escolares e creches do
Município.
● Relatório conclusivo da própria
CGU, do ano de 2016, sob o nº 201602544, atesta a regularidade da execução do
programa em Campina Grande:
“Com base na documentação disponibilizada a esta fiscalização e nos
resultados das vistorias técnicas, não foram constatadas quaisquer
irregularidades/impropriedades em relação à utilização dos recursos repassados
pelo FNDE ao Município de Campina Grande/PB, que totalizaram, no período de 01
de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2016, a quantia de R$ 4.442.916,00.
Verificou-se ainda a regularidade quanto à atuação do CAE, o qual, apesar
das suas limitações financeiras e estruturais, vem procurando cumprir as
atividades definidas no Plano de Ação 2016.”
● Observe-se que o modelo adotado em
2019 é exatamente o mesmo chancelado pela própria CGU em 2016, como registrado
acima. Outros órgãos de controle externo, a exemplo do Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba (TCE-PB), também referendaram sempre a regularidade do
serviço prestado. A própria sociedade civil organizada, a partir dos conselhos
escolares e de alimentação escolar, composto por membros da comunidade
acadêmica, também tem reiteradamente atestado a correta aplicação dos recursos.
● É relevante, ainda, registrar que o
padrão executado no serviço de fornecimento de merendas remonta do ano de 2007,
com sucessivas aprovações de contas e pareceres favoráveis da CGU em todas as
etapas e em todos os anos anteriores, quais sejam, 2007, 2009, 2011, 2013 e
2016. Registrando-se, então, que não houve mudança no modelo já aprovado, mas
sim no entendimento da CGU sobre a prestação dos serviços.
● Por fim, a Prefeitura reitera sua
confiança no trabalho de seus colaboradores, acreditando que, no devido tempo,
haverão de prestar todos os esclarecimentos sobre os fatos. Ao mesmo tempo,
reafirma o desejo de que a investigação seja feita com profundidade, isenção e
total transparência.
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