Ministério Público dá parecer para manter condenação de ex-padrasto de Rebeca Cristina

Um parecer do procurador de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Luciano de Almeida Maracajá, pede a manutenção da condenação do ex-padrasto da estudante Rebeca Cristina, assassinada no ano de 2011 em João Pessoa. O cabo da Polícia Militar, Edvaldo Soares da Silva, foi condenado a 31 anos de prisão, em regime fechado, pela morte e co-autoria no estupro da vítima.

No parecer do procurador, na Câmara Criminal do TJ, o representante do MP diz que as provas apresentadas no processo estão de acordo com os votos dos jurados que condenaram o réu. A defesa de Edvaldo havia entrado com um recurso, pedindo a anulação do júri popular. Os advogados dele alegaram cerceamento de defesa e parcialidade do conselho de sentença – além de falta de provas para condenar o ex-padrasto.

“Como se pode observar, tais elementos de prova refutam as teses defensivas de negativa de autoria fundada na deficiência da instrução ou em supostas contradições testemunhais. Destaca-se, ainda, que os jurados, soberanamente, ao serem questionados sobre se absolveriam o réu, no 4º quesito da 1ª série (f. 1794), responderam NÃO (vide termo de votação à fl. 1796), recrudescendo o fato de terem aquiescido com a tese explícita pelo Promotor de Justiça, que, como demonstrado até o presente momento, encontra amparo nos autos”, relatou Luciano Maracajá.

Soberania do júri

Em outro trecho do parecer, o procurador de Justiça afirma que o Tribunal do Júri é soberano ao julgar crimes contra a vida. “Nos processos de competência do Tribunal do Júri, somente na hipótese de decisão flagrantemente contrária à prova dos autos é que se autoriza novo julgamento. Possuindo a tese adotada pelo Tribunal do Júri um respaldo mínimo a corroborá-la, deverá prevalecer a decisão soberana da íntima convicção dos jurados”, destaca o MP.

O caso

O cabo da Polícia Militar Edvaldo Soares da Silva é ex-padrasto da vítima. Ele foi condenado a 10 anos de reclusão pela co-autoria pelo crime de estupro qualificado e a 21 anos pelo crime de homicídio qualificado. O Ministério Público acusou Edvaldo como coautor do crime, junto a outro homem não identificado, e detalhou provas periciais e testemunhas que comprovariam que o réu teve envolvimento na morte e no estupro de Rebeca por ela ter descoberto um relacionamento extraconjugal homossexual dele.

O crime aconteceu no dia 11 de julho de 2011 e o corpo de Rebeca foi encontrado na Mata de Jacarapé. A adolescente Rebeca tinha apenas 15 anos, quando foi estuprada e assassinada no trajeto entre a casa dela e o Colégio da Polícia Militar, em Mangabeira VIII, Zona Sul de João Pessoa.

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