Justiça concede prisão domiciliar para ex-secretária de Campina Grande

A ex-secretária de Educação de Campina Grande, Iolanda Barbosa, vai cumprir o restante dos dias da prisão temporária em casa, em prisão domiciliar. A decisão foi do juiz federal Rogério Abreu na manhã deste sábado (27), que está substituindo o desembargador Rogério Fialho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.

Iolanda Barbosa foi presa na quinta-feira (25) e é suspeita de participar de um suposto esquema de desvio de recursos federais destinados à compra de merenda escolar em Campina Grande. A investigação da Operação Famintos aponta que empresas de fachada foram beneficiadas em licitações, gerando um prejuízo, até agora, de R$ 2,3 milhões.

A decisão foi semelhante a que também mandou para prisão domiciliar a pregoeira da prefeitura, Gabriela Pontes. A secretária havia sido levada para o presídio feminino, em Campina Grande, onde ficou em uma cela comum, mesmo tendo ensino superior. Não há cela especial disponível na cidade.

Operação Famintos
As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB), mediante a contratação de empresas “de fachada”. A investigação constatou que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.

Além da merenda escolar, as contratações incluíam o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social, etc.).

A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

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