João Azevedo descumpriu TAC das Organizações Sociais que assinou com o Ministério Público

Numa clara atitude de desrespeito, afronta ou cinismo, o governador da Paraíba, João Azevedo (PSB), descumpriu o Termo de Ajustamento de Conduta que assinou com os Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT), Estadual (MP/PB) e de Contas (MPC) na Paraíba, para regulamentar a contratação de organizações sociais (OSs).

Á época, acompanhado do então procurador Gilberto Carneiro, alvo da mais recente fase da Operação Calvário e que teve a luxuosa casa onde mora “visitada” por agentes do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), João Azevedo se comprometeu de, a “partir da assinatura do TAC, não prorrogar os contratos de gestão pactuada atualmente em vigor, em qualquer área de atuação, mesmo que tenha havido previsão de possível renovação em edital ou em contrato, respeitando-se os prazos originais de suas vigências”.

No último dia 16, João Azevedo, como dito anteriormente, numa clara atitude de desrespeito, afronta ou cinismo renovou o contrato com uma das entidades que atuam na área da Saúde investigadas na Operação Calvário, do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A renovação foi com o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional (IPCEP), responsável pela gerência institucional de ações e serviços no Hospital Geral de Mamanguape e do Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita.

De acordo com o extrato do contrato, publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB), o IPCEP vai receber quase R$ 13 milhões para atuar na unidade hospitalar até o dia 28 de dezembro deste ano.

Os Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT), Estadual (MP/PB) e de Contas (MPC) na Paraíba não se manifestaram sobre o descumprimento de João Azevedo ao Termo de Ajustamento de Conduta.

Documento

Clique AQUI e confira a íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta, disponibilizado no site do Tribunal de Contas do Estado.

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