“Um hospital geral e maternidade deste porte não pode funcionar sem anestesista. Se um paciente ou uma gestante chegarem precisando de cirurgia, em um período que não haja anestesista, como proceder? A Prefeitura de Santa Rita tem que resolver isso o mais rápido possível”, disse o diretor de Fiscalização do CRM-PB, João Alberto Pessoa, após a fiscalização no Hospital e Maternidade Flávio Ribeiro Coutinho. Ou seja, o próprio diretor da entidade de fiscalização admite que a responsabilidade maior é da Prefeitura de Santa Rita.
De acordo com a Procuradoria, o Paraíba Já teria o prazo de 24h para retirar “falsa notícia”, sob manchete de “CRM cogita interditar hospital e maternidade mantidas pela gestão de Panta em Santa Rita”. O argumento da PGM é o de que o hospital é uma instituição filantrópica e não administrada pela Prefeitura de Santa Rita. Ocorre que, em nenhum momento a manchete ou o texto afirmam isso, pelo contrário, apenas que são “mantidos” pela Prefeitura.
Em 2016, o município firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Comissão gestora do Hospital Flávio Ribeiro Coutinho e o Procurador da República e Procurador Regional de Diretos do Cidadão, José Godoy Bezerra de Souza, determinando o repasse de R$ 3 milhões por ano ao hospital – o maior volume de recursos que entram na conta da unidade que, segundo seu próprio site, disponibiliza para o SUS mais de 67% de todos os seus serviços e, acrescentando os serviços prestados gratuitamente, o percentual eleva-se a 78,46%. Confira trecho de release publicado no portal oficial do município em fevereiro de 2016.
O portal oficial da Prefeitura Santa Rita, inclusive, divulga frequentemente ações e liberação de recursos para o hospital, demonstrando estrita relação com a unidade hospitalar. A comunicação municipal chega a destacar que o município garantiu atendimento de urgência e emergência no Hospital Flávio Ribeiro Coutinho, como pode ser comprovado abaixo:
A Procuradoria alega que todas as obrigações com o convênio estão sendo cumpridas, outro ponto que não foi colocado em dúvida pela reportagem. O material publicado pelo Paraíba Já foi disponibilizado pela própria assessoria de imprensa do CRM-PB.
Relação entre município e hospital
“Na Gestão Plena, o Município assume o compromisso de garantir assistência integral, tanto ambulatorial quanto hospitalar de sua população, recebendo para tanto, recursos financeiros calculado pela capacidade resolutiva e pela série histórica dos pagamentos efetuados pelo Ministério da Saúde aos serviços de saúde do Município, sejam públicos ou privados. Santa Rita é um desses municípios em que a saúde funciona nesse modelo de gestão. Diante disso, a Prefeitura Municipal de Santa Rita garante a verba necessária para o funcionamento da urgência e emergência do Hospital e Maternidade Governador Flávio Ribeiro Coutinho, que é administrado pela Fundação Governador Flávio Ribeiro Coutinho, como determina o Ministério da Saúde.” (Trecho retirado de release do próprio município, publicado em fevereiro de 2016 e disponível aqui)
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