FUNDEB: Paraíba não atingiu valor mínimo por aluno/ano estabelecido pelo Ministério da Educação

O tema da área de educação de maior importância atualmente é a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Trata-se de um assunto amplamente defendido por congressistas, por especialistas da área e por representantes da sociedade.

A título de contextualização, o fundo atende toda a educação básica, da creche até o ensino médio. Neste ano, sua previsão de receita é de R$ 156,3 bilhões, sendo que 90% desses recursos vêm dos estados e municípios e 10% de uma complementação da União.

Ele garante que, em cada estado, todas as redes de ensino tenham um mínimo de recursos para financiar suas escolas, reduzindo a diferença no gasto entre os municípios mais ricos e os mais pobres.

Neste ano, apenas Paraíba, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco e Piauí receberão a complementação da União, por não atingirem um valor mínimo por aluno/ano estabelecido pelo Ministério da Educação, que é de R$ 3.238,52, informa reportagem da Folha.

No entanto, este valor ainda é muito baixo se comparado com o gasto per capita praticado por outros países, daí a necessidade de se aumentar substancialmente o aporte de recursos federais para contemplar mais estados e municípios.

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