Senado aprova MP que combate fraudes no INSS; Veneziano foi o único senador paraibano a votar contra

O Senado Federal aprovou hoje, por 55 votos a favor e 12 contra, a Medida Provisória (MP) que autoriza um pente-fino em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A MP 871 precisava ser votada até esta segunda-feira para não perder a validade. Em troca da votação do texto, o governo negociou com a oposição mudanças na reforma da Previdência.

O governo concordou em mudar o texto da reforma da Previdência durante a tramitação na Câmara dos Deputados e ampliar o prazo para que trabalhadores rurais possam se adaptar às novas regras estabelecidas na proposta. Os líderes do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), articularam o acordo.

O texto aprovado pelo Senado cria regras mais rígidas para conceder o auxílio-reclusão, pago a dependentes de presos, e permite o pagamento de bônus para servidores que ajudarem a identificar irregularidades no pagamento de benefícios do INSS.

Segundo o governo, inicialmente o pente-fino tem como alvo 5,5 milhões de benefícios, e a previsão é economizar até R$ 9,8 bilhões. Confira os pontos principais.

Pente-fino

O pente-fino tem previsão de durar até 2020, podendo ser prorrogado por mais dois anos, até 2022.

A medida prevê um bônus para os peritos do INSS por processo analisado além do horário de trabalho, mas isso ainda não começou porque o governo precisa da autorização do Congresso para adicionar essa despesa ao Orçamento.

Prazo para beneficiário apresentar sua defesa

Se tiver algum indício de irregularidade, o trabalhador ou aposentado será notificado e terá 30 dias para apresentar sua defesa. Isso poderá ser feito de forma eletrônica ou em uma agência do INSS.

Para o trabalhador rural, o agricultor familiar e o segurado especial, esse prazo será de 60 dias.

Se houver alguma suspeita sobre o pagamento do benefício, a pessoa deverá ser notificada pela rede bancária, por meio eletrônico, pelos correios e, caso não seja encontrado, por aviso pessoal ou intimação por edital.

Se não apresentar a defesa no prazo ou ela for considerada insuficiente, o benefício será suspenso. O beneficiário terá até 30 dias para recorrer.

Regras para pedir o auxílio-reclusão

O texto aprovado pelo Senado limita quem pode receber o auxílio-reclusão. Ele só poderá ser pago aos dependentes de presos em regime fechado, e não mais aos que estão em regime semi-aberto. Segundo o governo, os que estão detidos sob este regime podem trabalhar, o que não justificaria o benefício.

O texto também torna mais difícil conseguir o benefício. O preso deve ter contribuído por pelo menos dois anos para o INSS. Antes, bastava ter feito uma única contribuição. Tem direito o preso cujo último salário tenha sido de, no máximo, R$ 1.364,43.

A medida ainda proíbe o acúmulo com qualquer outro benefício pago pelo INSS, como pensão por morte ou salário-maternidade.

Comprovação de vida anualmente

O texto exige que os beneficiários façam a comprovação de vida anualmente no banco em que recebem o benefício, por biometria ou outros meios definidos pelo INSS. Representantes legais ou procuradores legalmente cadastrados no INSS também podem fazer o procedimento no lugar da pessoa.

Pensão vetada em caso de tentativa de homicídio

É proibido o pagamento de pensão ao dependente que for condenado por tentativa de homicídio contra o segurado. Ou seja, proíbe pagar pensão para filhos que atentarem contra a vida dos pais, por exemplo. A regra atual estabelece essa proibição apenas quando o homicídio é consumado.

Comprovação de tempo de serviço do trabalhador rural

O pequeno produtor rural terá de comprovar tempo de serviço apresentando uma autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater) de cada estado e por outros órgãos públicos.

Isso vale para o tempo de trabalho até 2023. A partir de 1º de janeiro de 2023, apenas a inscrição no Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), do Ministério da Agricultura, validará o tempo de serviço rural.

Atualmente, o trabalhador podia apresentar outros meios de prova, como bloco de notas do produtor rural, contratos de arrendamento e outros. Agora, esses meios de provas não serão mais aceitos, nem a declaração de sindicato de trabalhador rural ou de colônia de pescadores atestando a atividade.

Compartilhamento de dados

A Previdência Social não pode compartilhar dados dos beneficiários com entidades privadas, ficando expressamente proibido passar informações que possam ser usadas para marketing direto, inclusive por instituições financeiras que tenham convênio com o INSS.

Senadores que votaram a favor:

Nome	Partido	UF
Alessandro Vieira	CIDADANIA	SE
Alvaro Dias	PODE	PR
Antonio Anastasia	PSDB	MG
Arolde de Oliveira	PSD	RJ
Carlos Viana	PSD	MG
Chico Rodrigues	DEM	RR
Ciro Nogueira	PP	PI
Confúcio Moura	MDB	RO
Daniella Ribeiro	PP	PB
Dário Berger	MDB	SC
Eduardo Braga	MDB	AM
Eduardo Girão	PODE	CE
Eduardo Gomes	MDB	TO
Elmano Férrer	PODE	PI
Esperidião Amin	PP	SC
Fernando Bezerra Coelho	MDB	PE
Flávio Arns	REDE	PR
Flávio Bolsonaro	PSL	RJ
Izalci Lucas	PSDB	DF
Jarbas Vasconcelos	MDB	PE
Jorge Kajuru	PSB	GO
Jorginho Mello	PL	SC
José Maranhão	MDB	PB
José Serra	PSDB	SP
Juíza Selma	PSL	MT
Lasier Martins	PODE	RS
Leila Barros	PSB	DF
Lucas Barreto	PSD	AP
Luis Carlos Heinze	PP	RS
Luiz do Carmo	MDB	GO
Mailza Gomes	PP	AC
Major Olimpio	PSL	SP
Mara Gabrilli	PSDB	SP
Marcelo Castro	MDB	PI
Marcio Bittar	MDB	AC
Marcos do Val	CIDADANIA	ES
Marcos Rogério	DEM	RO
Nelsinho Trad	PSD	MS
Omar Aziz	PSD	AM
Oriovisto Guimarães	PODE	PR
Plínio Valério	PSDB	AM
Reguffe	Sem Partido	DF
Renilde Bulhões	PROS	AL
Roberto Rocha	PSDB	MA
Rodrigo Cunha	PSDB	AL
Rodrigo Pacheco	DEM	MG
Romário	PODE	RJ
Rose de Freitas	PODE	ES
Sérgio Petecão	PSD	AC
Simone Tebet	MDB	MS
Styvenson Valentim	PODE	RN
Tasso Jereissati	PSDB	CE
Telmário Mota	PROS	RR
Vanderlan Cardoso	PP	GO
Wellington Fagundes	PL	MT

Senadores que votaram contra:

Nome	Partido	UF
Angelo Coronel	PSD	BA
Eliziane Gama	CIDADANIA	MA
Humberto Costa	PT	PE
Jaques Wagner	PT	BA
Otto Alencar	PSD	BA
Paulo Paim	PT	RS
Paulo Rocha	PT	PA
Randolfe Rodrigues	REDE	AP
Renan Calheiros	MDB	AL
Rogério Carvalho	PT	SE
Veneziano Vital do Rêgo	PSB	PB
Zenaide Maia	PROS	RN

Senadores que se ausentaram: 

Nome	Partido	UF
Acir Gurgacz	PDT	RO
Cid Gomes	PDT	CE
Fabiano Contarato	REDE	ES
Irajá	PSD	TO
Jader Barbalho	MDB	PA
Jayme Campos	DEM	MT
Jean Paul Prates	PT	RN
Kátia Abreu	PDT	TO
Maria do Carmo Alves	DEM	SE
Mecias de Jesus	PRB	RR
Soraya Thronicke	PSL	MS
Weverton	PDT	MA
Zequinha Marinho	PSC	PA

Com informações de Agência Caneta.

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