O desembargador federal Abel Gomes, presidente da Primeira Turma Especializada do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), autorizou que o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o coronel reformado da PM de São Paulo João Baptista Lima Filho fiquem presos no estado de São Paulo. O magistrado, porém, não estabeleceu em que local eles ficarão detidos.
Agora, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro aguarda manifestação da Polícia Federal para definir se Temer ficará detido na Superintendência da PF em São Paulo ou em outro local. De acordo com a PF, ainda não há decisão sobre o assunto. Enquanto isso, Temer aguarda na superintendência, acompanhado de seus advogados.
A decisão do TRF-2 atende aos pedidos das defesas de Temer e do coronel Lima, durante a audiência de ontem, que cassou os habeas corpus recebidos por eles em março.
A defesa do ex-presidente recorreu ao STJ (Superior Tribunal da Justiça) contra a decisão da segunda instância. No final da tarde de hoje, o STJ informou que o habeas corpus será julgado na próxima terça-feira (14), às 14h, pela 6ª Turma da Corte. O ministro Antônio Saldanha Palheiro será o relator.
Temer se entregou às 14h56 de hoje à Superintendência da PF em São Paulo, na zona oeste da capital, após deixar sua casa no Alto de Pinheiros, também na zona oeste. Ele estava a bordo de um carro com vidros escuros.
A juíza federal Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, mandou hoje que o ex-presidente se entregasse à PF até as 17h para ficar preso preventivamente (sem prazo). Após pedido da defesa de Temer, ela encaminhou consulta ao TRF-2 para que o Tribunal decidisse sobre a possibilidade de o ex-presidente permanecer detido em São Paulo.
Ontem, o desembargador Abel Gomes, presidente da Primeira Turma Especializada do TRF-2, já havia indicado que atenderia o pedido da defesa de Temer e o manteria preso em São Paulo. Segundo o magistrado, seria um custo desnecessário aos cofres públicos mobilizar agentes da Polícia Federal, veículos e um avião para trazê-lo para o Rio, mas deixou a decisão a cargo da juíza Caroline Figueiredo, que substitui Marcelo Bretas, que está de férias, na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro (responsável pelas ações da Operação Lava Jato no Rio).
Porém, no começo da tarde, a juíza preferiu não decidir sobre o tema. No despacho em que determinou a prisão de Temer, ela decidiu deixar a decisão a cargo do TRF-2: "expeça-se ofício à 1ª Turma Especializada do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região consultando acerca da possibilidade de mantê-los custodiados no Estado de São Paulo, local de sua residência".
Sobre a ação do TRF-2, Temer disse ontem que sua volta à prisão é uma "injustiça" e que não há provas contra ele.
Em março, o juiz federal Marcelo Bretas, da primeira instância no Rio, determinou a prisão preventiva --sem prazo-- do ex-presidente a pedido da força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal) na Operação Lava Jato do Rio. Temer é acusado de ter atuado em um esquema de corrupção envolvendo a Eletronuclear e a usina de Angra 3.
Quatro dias depois, o desembargador da 1ª Turma do TRF-2 Antonio Ivan Athié concedeu a liberdade a Temer. Ontem, Athié manteve a decisão que tomou em março, mas foi voto vencido contra os outros dois desembargadores da Turma: Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.
A Justiça também determinou a volta à prisão de João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima e amigo do ex-presidente. Ele é tido como braço direito de Temer no esquema de corrupção. As defesas dos dois negam as acusações.
Réu seis vezes
Temer é réu em seis processos na Justiça Federal. No Rio de Janeiro, ele responde a duas ações, oriundas do esquema investigado pelo MPF que o levou à prisão. Em São Paulo, há um processo relacionado a suspeitas envolvendo a reforma de um imóvel de sua filha Maristela.
No Distrito Federal, Temer possui três processos: um sobre valores recebidos da JBS e o "homem da mala", outro sobre o decreto dos portos e um por organização criminosa e tentativa de obstruir a Justiça.
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