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STJ critica prisão preventiva e manda soltar ex-presidente Michel Temer


Por unanimidade, os quatro ministros da sexta turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiram colocar em liberdade o ex-presidente Michel Temer (MDB), preso desde o dia 9. A decisão foi dada em caráter em liminar (provisório) e deverá ser avaliada novamente pelo tribunal, quando será analisado o mérito do processo. Com isso, o ex-presidente pode deixar a prisão em São Paulo a qualquer momento.
A decisão do tribunal se estende também a João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. Temer é acusado de ser o líder de uma organização criminosa que desviava recursos públicos e Lima é apontado pelos procuradores como um dos principais operadores de Temer no esquema.
Os ministros determinaram que, em vez da prisão preventiva, Temer e Lima serão submetidos a seis outras medidas cautelares:
  • retenção dos passaportes;
  • proibição de mudança de domicílio ou viagem ao exterior sem autorização da Justiça;
  • proibição de contato com outros investigados do processo;
  • bloqueio de bens até o limite investigado;
  • proibição de relacionamento com pessoas jurídicas ligadas ao processo e
  • proibição de exercício de cargo público e direção partidária.
Como o ministro Sebastião Reis Júnior se declarou impedido, apenas quatro ministros analisaram o pedido da defesa de Temer: Nefi Cordeiro (presidente), Antônio Saldanha, Laurita Vaz e Rogério Schietti. Terceiro ministro a votar, Schietti reforçou que a soltura de Temer "não representa atestado de inocência".
Durante seus votos, os ministros criticaram o uso da prisão preventiva (antes do julgamento). "A atualidade seja do fato criminoso ou de condutas do investigado voltadas a prejudicar sua apuração ou repressão é essencial a verificação desse risco, elemento imprescindível da decretação de qualquer medida cautelar. Sem essa contemporaneidade, a prisão cautelar se torna uma verdadeira antecipação de pena", diz Saldanha.
Um dos argumentos usados pelo ministro relator em seu voto é o de que as declarações do delator José Antunes Sobrinho, que revelou a suposta existência do esquema, não poderiam ser consideradas como prova.
Isoladamente, as declarações de réus colaboradores, ainda que sob o compromisso de dizer a verdade, não podem ser consideradas provas, nem tecnicamente indíciosAntônio Saldanha, relator do pedido no STJ
"O Brasil precisa ser passado a limpo e o Poder Judiciário possui importante papel nessa luta [...], entretanto essa luta não pode virar caça às bruxas com ancinhos e tochas na mão, buscando culpados sem preocupação de princípios e garantias individuais ao longo de séculos de civilidade", afirmou Laurita.
Laurita concordou com Saldanha afirmando que não vê necessidade para a prisão preventiva de Temer. "Não há razão concreta para se impor a prisão preventiva, uma vez que inexiste de risco à ordem pública de modo a justificar essa punição, a prisão cautelar", afirmou a ministra.

O que acontece agora

Após a decisão do STJ, caberá à juíza Caroline Viera Figueiredo, substituta da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro e responsável pelo processo de Temer, expedir um alvará de soltura. Isso deve acontecer nas próximas horas.
Um oficial de Justiça encaminhará essa decisão à autoridade responsável pela custódia do ex-presidente - no caso, o responsável pelo comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de SP, coronel Alexandre Gaspar Gasparian.

Decisão de hoje é temporária

A decisão de hoje é temporária. A sexta turma terá que julgar o mérito do processo em uma nova oportunidade, sem data definida.
Temer está preso desde a quinta-feira, quando se entregou à Polícia Federal em São Paulo. Sua prisão foi resultado da Operação Descontaminação, deflagrada pela Força Tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro e que investiga irregularidades nas obras da usina nuclear de Angra 3.
Em março, Temer chegou a ser preso por determinação do juiz federal Marcelo Bretas, mas a prisão foi revogada, em caráter liminar, pelo desembargador Ivan Athié, do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). (*Colaboraram Stella Borges e Alex Tajra, em São Paulo)

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