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Por unanimidade, Câmara do TCE-PB rejeita denúncia e aprova licitação realizada pela Prefeitura de Campina Grande



A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba apreciou e liberou, à unanimidade, em sessão desta terça-feira, 28, o Pregão Presencial n° 2.07.001/2019, da Prefeitura de Campina Grande, que teve por objeto a contratação de empresa especializada em exploração de espaços públicos nas áreas destinadas à realização do evento “O Maior São João do Mundo – Edições 2019 e 2020”.

A decisão se deu após exame do processo 05018/19, originário de denúncia nº 19532/19, formulada ao Tribunal pela empresa Branco Promoções de Eventos e Editora Musical LTDA contra o procedimento lançado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, do município.

O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos acatou, na sessão, proposta do conselheiro André Carlo Torres Pontes pela liberação do procedimento questionado seguida de remessa dos autos ao Ministério Público de Contas, como requerido antes pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, para emissão de parecer.

Após apresentação de documentos pela prefeitura, o órgão auditor, em parecer, havia considerado sanadas várias falhas inicialmente apontadas, a exemplo da ausência de solicitação da Unidade Competente para abertura da licitação e de falta de comprovação da publicação do resultado do certame.

Presente à sessão, o prefeito Romero Rodrigues fez complemento de defesa para explicar as mudanças no formato de contratação de artistas, da infra-estrutura e gestão do evento, destacando vantagens econômico-financeiras para o município. Ele esclareceu, também, a previsão maior de duração contratual, inicialmente questionada pela auditoria, mas depois aceita.

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