MEIs têm até dia 31 de maio para fazer declaração anual do Simples Nacional

Empreendedores podem buscar o Sebrae Paraíba para orientação em caso de dúvidas durante Semana do MEI

 Os microempreendedores individuais (MEIs) têm até o próximo dia 31 deste mês para efetuar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-MEI) referente ao exercício 2018. O prazo teve início em janeiro deste ano e a declaração pode ser feita online, por meio do Portal do Empreendedor. Durante a Semana do MEI, que segue com atividades em todo o estado até a próxima sexta-feira (24), os MEIs poderão tirar dúvidas relacionadas à declaração. 

Dentre as principais dificuldades dos empreendedores na hora de realizar a declaração, estão o preenchimento do documento e o envio da declaração. “O Sebrae está prestando todas as orientações para aquelas pessoas que ainda estão com dúvidas sobre a declaração de rendimentos. As dúvidas podem ser tiradas na Casa do Empreendedor, em João Pessoa, e nas agências do Sebrae em todo o estado. É importante que os MEIs anotem o faturamento mensal para, no final do ano, apenas verificarem e informarem o faturamento total anual à Receita”, indicou a analista técnica do Sebrae Paraíba, Germana Espínola. 

Conforme a analista, o procedimento para declarar o DASN-MEI é bastante simples. “O MEI deve entrar na página do Portal do Empreendedor na internet (www.portaldoempreendedor.gov.br), clicar em ‘Já sou MEI’ e, em seguida, no banner das declarações. O MEI informa o faturamento bruto do exercício anterior, ou seja, 2018, mas também pode resolver as pendências de anos anteriores na Receita”, explicou. 

O documento informa à Receita Federal o total da Receita Bruta Anual do MEI, ou seja, o valor total apurado com a venda de mercadorias ou prestação de serviços, com a emissão de nota fiscal ou não. Se o MEI não entregar a declaração no prazo ficará sujeito a multa no valor mínimo de R$ 50,00, de 2% ao mês-calendário, ou fração incidente sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na DASN-SIMEI.

 Passo a passo

- Acesse o www.portaldoempreendedor.gov.br, selecione a opção DECLARAÇÃO ANUAL– DASN-SIMEI;

- Preencha a caixa que aparecer com o CNPJ da empresa e os caracteres alfanuméricos, em seguida clique em continuar;

- Então, você visualizará dois tipos de Declarações/Ano calendário: Original e Retificadora;

- Na linha “original” aparecerão vários anos. Selecione a opção do ano anterior para realizar a Declaração Anual do MEI;

- No campo Valor da Receita Bruta Total, informe o faturamento total anual da empresa e em seguida informe apenas o valor das receitas referentes às atividades de comércio, indústria e serviço de transporte intermunicipal e interestadual;

- Assim que concluir a DASN-SIMEI (Declaração Anual), o sistema perguntará se o MEI deseja imprimir. Basta confirmar e guardar o comprovante da sua Declaração Anual para apresentar quando necessário.