Justiça vê entrave do Iphaep à obra e autoriza revitalização do Capitólio proposta pela Prefeitura

Projeto de PPP apresentado pelo prefeito Romero Rodrigues para requalificação da área no Centro da cidade já pode ser retomado 

Uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande reforçou o que a Prefeitura de Campina Grande vem demonstrando há anos: o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba (IPhaep) vem deliberadamente colocando “entraves” e embargando excessivamente o projeto de revitalização do Cine Capitólio. Na decisão desta terca-feira, 28, o juiz Ruy Jander Teixeira autoriza o poder público municipal a executar, sem atender aos entraves colocados pelo Iphaep, o projeto de revitalização do espaço. 

A sentença nega um pedido feito pelo órgão estadual através de uma Ação Civil Pública, proposta após o Município ter apresentado um projeto para restaurar o imóvel, através de uma Parceria Público Privada (PPP). O local, abandonado há anos, voltaria a ter uma função social e ser um símbolo para a cultura e a sociedade campinense. 

Em sua decisão, o magistrado lembra que atualmente existe, no local onde funcionou o Cine Capitolio ”tão somente paredes escoradas por madeira, ante o iminente risco de desabamento, enquanto que o passeio público ao redor do prédio se encontra interditado, prejudicando drasticamente o trânsito de pessoas e veículos nas proximidades, além de ocasionar imenso perigo à integridade física das pessoas que ali trafegam ocasionalmente e aos imóveis que o avizinham”.

O procurador geral do município de Campina Grande, José Fernandes Mariz, comemorou a decisão. Ele disse que ficou claro no decorrer do processo que a Prefeitura cumpriu todas as exigências estabelecidas em lei, mas o órgão estadual continuou a apresentar embaraços ao projeto. “E o magistrado percebeu bem isso e decidiu conforme o que nós da Procuradoria já vínhamos mostrando ao longo desses anos”, comentou.

“Destarte, o prédio do “Cine - Theatro Capitólio” em nada se assemelha com aquele suntuoso imóvel edificado no centro da cidade Campina Grande, que originalmente possuía traços da arquitetura art-decó, inclusive não existe nos autos nenhum documento que demonstre que no interior do imóvel exista qualquer estrutura, seja de natureza de engenharia, arquitetura, ou artística que possa ser restaurado ao status quo da época da sua inauguração”, afirmou Ruy Jander em sua decisão.

O Cine Capitólio foi tomado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba, através do Decreto Estadual n° 20.905 de 11 de fevereiro de 2000. O imóvel se encontra também inserido na Área de Preservação Rigorosa – APR do Centro Histórico de Campina Grande, delimitado pelo Decreto Estadual n° 25.139/04, cujo Grau de Preservação é enquadrado como sendo de Conservação Parcial – CP, onde qualquer intervenção no referido prédio deverá seguir as orientações normativas em vigor, regulamentadas pelo Decreto Estadual n° 33.816/2013.