A declaração do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na qual ele revelou ter prometido uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, levantou a polêmica em torno do processo de indicação para integrar a Corte. Um levantamento feito pelo UOL mostra que, desde a Constituição de 1988, quase um terço dos ministros que chegaram ao Supremo ocupavam cargos no Executivo no momento da sua indicação. Especialistas dizem que anúncio feito por Bolsonaro coloca Moro como "refém" do presidente.
No domingo, Bolsonaro afirmou em uma entrevista de rádio que prometeu a Moro uma indicação a uma das vagas que deverão se abrir no STF nos próximos anos.
A promessa teria sido feita durante as negociações para que Moro integrasse a equipe do governo Bolsonaro. A promessa foi criticada por parlamentares da oposição que colocaram em dúvida a parcialidade de Moro na condução do processo que resultou na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato.
Em meio à repercussão causada pela fala do presidente, Moro negou ontem (13) que tivesse imposto alguma condição para assumir o MJSP (Ministério Justiça e Segurança Pública).
AGU e Ministério da Justiça concentram nomes
Desde 1988, 25 ministros assumiram uma vaga no STF. Desses, sete ocupavam cargos no Executivo quando foram indicados. Desse grupo fazem parte dois ex-advogados-gerais da União (Dias Toffoli e Gilmar Mendes), quatro ex-ministros da Justiça (Paulo Brossard, Maurício Correa, Nelson Jobim e Alexandre de Moraes) e um ex-ministro das Relações Exteriores (Francisco Rezek).
Considerando apenas a atual composição dos ministros do STF, dos 11 integrantes, três estavam no Executivo quando foram indicados: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Moro apoiou projeto que impediria sua nomeação
A legislação brasileira não proíbe que integrantes do Executivo possam ser indicados a um cargo no STF.
A Constituição de 1988 determina três pré-requisitos para alguém ocupar uma vaga no STF: ter mais de 35 anos de idade, ter "notável saber jurídico" e reputação ilibada. Para chegar à Corte, o nome precisa ser indicado pelo presidente da República e aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal.
Em agosto do ano passado, a ONG Transparência Internacional enviou ao Congresso Nacional um pacote com 70 medidas que previam uma quarentena de quatro anos para pessoas que tenham ocupado cargos como os de ministro de estado sejam indicadas ao STF. O projeto teve o apoio de Moro, mas ainda não foi votado.
A próxima vaga a ser aberta deve ser a do decano do STF, Celso de Mello, que deverá se aposentar em 2020. Se a medida já estivesse em vigor, Moro não poderia ser indicado a ela.
Tentativa de Executivo influenciar Judiciário
Se as exigências legais para o cargo são tão amplas, o que explica a indicação de integrantes do Executivo para cargos no STF?
Para Thiago Bottino, professor de Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas) no Rio de Janeiro, a indicação de nomes próximos ao Executivo é uma tentativa dos presidentes da República de tentar influenciar os julgamentos da Corte.
"Por ser atribuição direta do presidente, ele tende a privilegiar a indicação de quem ele conhece, de quem partilha dos mesmos valores. Mas é uma tentativa de influenciar o Supremo. De ter um aliado no tribunal", explica o professor.
O professor de direito penal da USP Gustavo Badaró concorda, em parte, com a tese de Bottino.
"Não se trata necessariamente de influenciar o Supremo. No Brasil e em outros países, é absolutamente normal que um presidente indique pessoas nas quais ele confie, que tenham visões ideológicas semelhantes. A consequência disso é que ele acabe indicando pessoas com quem ele já tenha trabalhado em algum momento", afirmou Badaró.
Para Bottino, o STF sempre terá uma composição mista, mesclando nomes ligados ao Executivo e outros mais associados ao mundo do Direito, como professores, membros do Ministério Público e do Judiciário.
"O Supremo sempre terá um perfil misto porque decide questões políticas num sentido mais amplo. E essa conexão [política] é reforçada pela necessidade de aprovação pelo Senado", afirmou o professor. "Não acredito que necessariamente haja um conflito ético nesse tipo de indicação, mas o risco de existir é alto", disse Bottino.
Ministérios são trampolim para STF?
Badaró aponta para um outro elemento que explica a ida de integrantes do Executivo para o STF. Segundo ele, em alguns casos, os presidentes nomeariam quadros para cargos de relevo para darem um "upgrade" na carreira de pessoas que eles gostariam de ver no STF.
"Não vou citar nomes, mas já houve casos de pessoas com pouca produção acadêmica, que não ocupavam cargos no Judiciário e que acabaram sendo nomeadas para órgãos do primeiro escalão para dar uma polida no currículo antes de serem indicadas ao STF", disse Badaró.
Questionado sobre se Moro teria usado o MJSP como trampolim para o STF, Badaró foi cauteloso.
"É difícil saber se essa era realmente a intenção de Moro. O que é possível afirmar é que o caminho dele ao STF fica muito mais fácil depois de passar pelo Ministério da Justiça. Seria muito incomum que um ministro de primeira instância como ele fosse indicado ao STF. Tendo passado pelo MJ, esse caminho fica bem mais pavimentado", afirmou.
Bottino, por sua vez, é contundente ao afirmar que Moro usou o MJSP para chegar ao Supremo. Para ele, é evidente que Moro planejou sua nomeação ao Ministério da Justiça como um "trampolim" ao STF. "Não acho que essa relação tenha existido nos demais casos [de ministros que saíram do Executivo para o STF], embora no caso do Moro, isso seja evidente", afirmou.
Um dos casos mais curiosos de integrantes do Executivo que ocuparam vagas no STF é o do ex-ministro Francisco Rezek. Em 1983, ele era assessor extraordinário do Gabinete Civil do governo do presidente João Figueiredo e tinha 39 anos quando foi nomeado para o STF.
Sete anos depois, em 1990, sob o governo do então presidente Fernando Collor (atualmente senador pelo Pros-AL), Rezek deixou o cargo no STF para ocupar o Ministério das Relações Exteriores.
Dois anos depois, porém, foi nomeado de novo para uma vaga no STF, onde ficou até se aposentar em 1997.
Declaração de Bolsonaro enfraquece planos de Moro
Badaró e Bottino são unânimes em afirmar que a declaração de Bolsonaro sobre a promessa feita a Moro enfraquece o ministro. "Se o acerto foi mesmo esse, Moro agora fica numa situação enfraquecida. Será que, com um cargo no STF em jogo, ele terá a independência de se posicionar contra o presidente naquilo em que eles divergirem?", indagou Badaró.
Bottino compartilha da opinião. Ele acredita que a existência desse acordo faz com que Moro se torne dependente das vontades de Bolsonaro.
"A promessa do cargo [no STF] é algo muito complicado. Seja porque não há vagas nesse momento, seja porque torna a relação do ministro com o presidente muito complicada. Isso cria uma espécie de dependência do Moro a Bolsonaro que pode prejudicar sua atuação no ministério", afirmou.
Uol
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