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CMCG

Aprovado Projeto de Lei que obriga o fornecimento de pulseiras de identificação para crianças em eventos da cidade



Com o objetivo de dar mais segurança as crianças e tranquilidade aos pais, o vereador Renan Maracajá apresentou na Câmara Municipal de Campina Grande, o Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade de fornecimento de pulseiras de identificação para crianças até 12 anos em eventos públicos ou privados com aglomeração acima de 500 pessoas.

O PL que foi aprovado na sessão desta quinta-feira, 30, em seu parágrafo único diz que a pulseira de identificação deve conter espaço compatível para impressão de número de telefone para contato com os pais ou responsáveis e só a estes deverá ser entregue quando do acesso ao local. Prevê ainda que os responsáveis pela realização do evento não podem permitir, em nenhuma hipótese, ou sob qualquer pretexto, a entrada de menores desacompanhados ou sem o uso da pulseira no espaço do evento.

Com a finalidade de dar mais tranquilidade aos pais, o PL proíbe a saída do recinto dos menores que estejam portando pulseiras de identificação e que estejam desacompanhados dos pais ou responsáveis, cabendo ao setor de segurança fazer a comunicação aos superiores e através do número impresso na pulseira.

Para o vereador Renan Maracajá, a proposta do projeto é fazer com que a proteção a criança comece com uma ação simples que parte dos promotores de grandes eventos com a contribuição da própria família e resguarda a integridade do menor, colabora com o sistema policial no controle da segurança que ganha maior agilidade a partir do momento em que dispõem de informações primordiais em mãos para localizar a família de um menor que por ventura esteja perdido em meio à multidão.

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