Aprovado Projeto de Indicação que implanta pagamento por subsídio aos policiais e bombeiros

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou Projeto de Indicação de autoria do deputado estadual Cabo Gilberto Silva (PSL), que cria o pagamento dos vencimentos salariais por subsídio em favor dos policiais e bombeiros militares do Estado da Paraíba.

O deputado Cabo Gilberto Silva explica que “o subsídio é uma inovação introduzida em nosso ordenamento pela Emenda Constitucional 19/1988, que caracteriza-se por um estipêndio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação, ou outra espécie remuneratória”.

Ainda segundo explicou o deputado, “no caso dos policiais e bombeiros militares estaduais, a Constituição Federal de 1988, estabelece que a remuneração seja fixada na forma da Carta Magna, que estabelece remuneração por subsídio”.

O projeto segue para análise do Governador do Estado, João Azevedo (PSB).

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