Críticas à atuação da força-tarefa da Lava Jato e à Justiça Federal no Rio baseiam o pedido de liberdade do ex-presidente Michel Temer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). A questão será julgada pela 6ª Turma da Corte a partir das 14h de hoje. Temer está preso preventivamente desde a última quinta-feira (9).
A defesa do político usa expressões como "raciocínio primário", "falta de inteligência", "cúmulo da estupidez", entre outras, para desqualificar as acusações feitas pelo MPF (Ministério Público Federal) e que foram acolhidas pela 7ª Vara Federal.
Os defensores ainda ressaltam o currículo político de Temer --"respeitado advogado constitucionalista, professor universitário aposentado, ex-secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, ex-presidente da Câmara, ex-presidente da República"-- para defendê-lo.
"Antecedentes"
"É verdade que, segundo os inaceitáveis critérios utilizados para se lhe decretar a prisão preventiva, isso tudo deixa de ser currículo para se transformar em antecedentes criminais", traz o documento de 28 páginas assinado pelos advogados Eduardo Carnelós, Roberto Soares Garcia, Átila Machado e Brian Prado.
O MPF pediu a prisão preventiva, sem prazo, de Temer em razão de um esquema de corrupção envolvendo a Eletronuclear e a usina de Angra 3. O político, depois, tornou-se réu em dois processos envolvendo desvios, que teriam beneficiado Temer em mais de R$ 1 milhão.
Os advogados dizem que ficaram "chocados com a (...) completa ausência de indicação dos pressupostos e requisitos concretos para a medida [prisão] que se lançou" contra Temer. Eles alegam que o recurso ao STJ é em busca de "amparo contra a inominável violência absurdamente ilegal que se abate sobre Michel Temer".
Entre os argumentos usados pela defesa, os advogados dizem que a Procuradoria e a Sétima Vara usaram pontos de outros processos --como o sobre a reforma de um imóvel de uma das filhas do ex-presidente-- para prendê-lo. "[Isso] revela a absurda apropriação pela Justiça Federal do Rio de Janeiro de fatos que são afetos a outras paragens", dizem os advogados.
"Desrespeito à inteligência"
Os defensores também reclamam das provas elencadas pelo MPF, como recados em folhas, o que foi considerado "falta de bom senso". "Trata-se na verdade de falta de inteligência de quem assim viu os fatos, ou do mais absoluto desrespeito à inteligência daqueles a quem se destinava o, digamos, 'argumento'..."
A tese de que Temer e o ex-ministro Moreira Franco sabiam que seriam presos em março é um "raciocínio primário", segundo a defesa. "O fato de que nada fizeram para impedir o seu cumprimento constitui prova cabal de sua desnecessidade (da prisão)", afirmam os advogados.
O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) manteve Franco em liberdade.
A defesa também rebate a tese do MPF de que Temer é o verdadeiro dono da empresa de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.
"Já se chegou ao cúmulo da estupidez de afirmar --sem nenhum fundamento probatório, porque não se pode provar fato inexistente-- que Michel Temer seria o verdadeiro proprietário da Argeplan. Isso, contudo e evidentemente, não pode ser admitido como fundamento para nenhuma medida, exatamente porque se trata de fantasia fantasmagórica". Lima, assim como Temer, voltou para a prisão na última quinta.
Os advogados insistem que Temer "nunca integrou organização criminosa nem praticou outras modalidades de crime, muito menos constitui ameaça à ordem pública". Ainda pontuam que ele tem 78 anos e é um pai de família honrado "que não merece ver-se submetido ao cárcere".
A ação tem relatoria do ministro Antonio Saldanha Palheiro. Além dele, os outros componentes da 6ª Turma são Nefi Cordeiro, Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz e Sebastião Reis Junior.
Uol
.jpg)
.jpg){kind=link}
0 Comentários