Projeto reforça transparência às ações do Orçamento Democrático Estadual

O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), um projeto de Lei (49/2019) que torna obrigatória a publicidade no site do Governo do Estado e no Diário Oficial (DOE) das prioridades aprovadas nas audiências públicas do Orçamento Democrático Estadual. “Quanto mais instrumentos que garantam transparência melhor. O OD é um instrumento muito importante e precisamos aprimorá-lo a cada dia”, disse o parlamentar.
 
De acordo com o projeto, as prioridades devem ser elencadas indicando a ordem das ações aprovadas durante as assembleias, os municípios que serão beneficiados e a regional a que estão inseridos. As informações devem ser disponibilizadas 48 horas após a realização de cada audiência pública, obedecendo o calendário divulgado pelo Governo do Estado.
 
“O Orçamento Democrático Estadual é uma peça importante nas ações desenvolvidas pelo Governo e o projeto proposto vem apenas reforçar o nível de transparência pública e também como forma de deixar a população informada sobre as ações propostas em cada uma das plenárias realizadas”, destacou o deputado Tovar.
 
As plenárias, segundo o projeto, oportunizam a participação da população de todos os municípios paraibanos, fomentando o diálogo com o governo, e elegendo aquelas obras e ações governamentais prioritárias para cada região. O Orçamento Democrático Estadual envolve a participação de quase 200 mil pessoas por ciclo. “Por isso a importância da publicidade pelo Governo do Estado dos pedidos feitos pela população”, afirmou o deputado Tovar.
 
Projeto chegou a entrar na pauta de votação da Assembleia e foi discutido pelos deputados, alguns se mostraram favoráveis à iniciativa. Apesar disso, o deputado Tovar pediu sua retirada de pauta para que a matéria fosse melhor discutida com os parlamentares. “Vamos conversar mais com os deputados e mostrar que o projeto não foi apresentado para prejudicar o Governo do Estado, mas para reforçar uma ferramenta democrática importante”, explicou o deputado.