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ALPB cria comissão para consenso na contratação de advogados por cidades


Montar uma comissão para abrir diálogo com o Ministério Público e criar uma Frente Parlamentar para trabalhar uma proposta sobre a contratação de contadores e advogados pelos municípios. Esses foram os encaminhamentos da sessão especial realizada, nesta sexta-feira (5), pela Assembleia Legislativa da Paraíba para debater os problemas que estão sendo vivenciados pelos advogados municipalistas e contadores públicos com ações movidas pelo Ministério Público para que seus contratos com os municípios sejam rescindidos. A propositura foi do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB).
Tovar afirmou que é preciso se chegar a um consenso sobre a questão das contratações e afirmou que essa batalha faz mal para todos os envolvidos. Ele informou que abrirá diálogo com o Ministério Público para começar a construir esse entendimento. “Conheço o trabalho que é prestado por advogados e contadores junto aos municípios e posso assegurar que é de extrema qualidade e responsabilidade. Então não e justo que eles sejam alvo de ações”, destacou.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), o conselheiro federal Odon Bezerra, disse que infelizmente a classe de advogados está sendo criminalizada por defender os constituintes e ganhar honorários. Lembrou que o estatuto da Ordem impede a mercantilização do serviço e afirmou que o advogado corre o risco de perder a sua carteira caso participe de outra modalidade de licitação que não seja a inexigibilidade. Por fim, ele anunciou que o presidente da OAB Paulo Maia, criou a Comissão de Advocacia Municipalista no Estado da Paraíba. Essa também foi uma solicitação do deputado Tovar.
Já o presidente da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (APAM), Marco Villar, assegurou que não existe ilegalidade na contratação de advogados e contadores pelos municípios e destacou que estavam ali reunidos para defender trabalho, para assegurar ‘o ganha pão’ de cerca de 500 profissionais que atuam junto aos municípios. “Estamos aqui para reafirmar que advocacia municipalista não é crime. Essa é a nossa profissão e com ela sustentamos nossas casas”, disse.
O presidente da Federação das Associações de municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, afirmou que era impossível comandar municípios com essa tentativa diária de criminalizar qualquer ato dos prefeitos. Ele defende que cargo de contador e advogado é função de confiança e que não abre mão de contratar esses profissionais. Além disso, informa que as prefeituras estão sem dinheiro e realizar concurso público para contratar procurador oneraria a folha de pessoa e não ia resolver o problema, pois um único profissional não teria condições de fazer o trabalho que é realizado pelos escritórios.
A presidente do Conselho de Contabilidade, Vilma Pereira, falou dos processos que os profissionais vêm sofrendo e que isso acaba os desestabilizando. Ela afirmou que os prefeitos estão sendo engessado por essas determinações. A contadora Clair Leitão disse que atua a 35 anos na área pública e que nos últimos tempos existe uma tentativa de criminalizar esse trabalho.
A sessão contou com a participação dos deputados estaduais Camila Toscano, Raniery Paulino, Anderson Monteiro, Taciano Diniz, João Gonçalves, Genival Matias e Moacyr Rodrigues; os federais Hugo Motta e Wilson Santiago, de prefeitos, de entidades representativas dos contadores, Apam, OAB-PB, Defensoria Pública e Famup.

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