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Transposição: Justiça determina que Estado da Paraíba e Dnocs elaborem relatórios de inspeção de barragens



Diante do cenário de risco exposto pelo MPF, JF estipulou multa em caso de descumprimento de medidas determinadas

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro (PB), a Justiça determinou que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e o Estado da Paraíba elaborem, em caráter de urgência (60 dias), com acompanhamento de técnicos do MPF, relatórios de inspeção das barragens Poções e Camalaú, respectivamente, com atualizações acerca da segurança dos dois açudes. Os mananciais, localizados na região do Cariri paraibano, possuem dano potencial associado alto, de acordo com a Informação Técnica MPF/PRPB 04/2019. 

Confira a decisão - Processo n. 0800199-46.2017.4.05.8203

Um acordo judicial realizado entre os órgãos no dia 8 de agosto de 2017, para apresentação dos planos de segurança e de emergência dos dois açudes até 31/12/2018, vem sendo descumprido. Segundo a procuradora da República em Monteiro, Janaina Andrade, a elaboração dos relatórios de inspeção é uma medida de cautela, para minimizar os riscos.

Ainda de acordo com a procuradora, o Dnocs e o Estado da Paraíba permanecem obrigados a elaborar os planos de segurança de barragens.

“O Dnocs conhece sua obrigação desde 8 de agosto de 2017, data em que foi realizada a audiência judicial, e somente enviou documentos ao Ministério do Desenvolvimento Regional [termos de referência e planilhas orçamentárias], para compor edital de licitação, em 24/10/2018. Ou seja, a autarquia permaneceu inerte por mais de um ano e dois meses para, só então, fazer uma solicitação, que, a partir dos documentos acostados, ainda não foi sequer apreciada”, declarou Janaina.

“A finitude de recursos financeiros não pode ser escudo para cumprimento de obrigação que já existe desde a edição da Lei de Segurança de Barragem em 2010”, ressaltou a procuradora, referindo-se à alegação do Dnocs, que só deflagrou procedimento licitatório para elaboração dos planos neste mês de março.

Audiência de conciliação - Uma nova audiência de conciliação está marcada para o dia 24 de julho. Tem por objetivo central encontrar uma solução célere para os órgãos elaborarem, definitivamente, os planos de segurança e emergência das duas barragens (Poções e Camalaú), que integram o Projeto de Integração do São Francisco (Pisf) na Paraíba. Caso Dnocs e Estado da Paraíba compareçam à audiência sem os relatórios de inspeção atualizados, poderão pagar multa.

Bombeamento – A procuradora Janaina Andrade ressalta que o Pisf não foi idealizado para realizar o bombeamento contínuo de água para os açudes da Paraíba. Ela destaca que até fins de 2018 as águas vinham sendo bombeadas de forma constante em razão da pré-operação do sistema, que se encontrava em fase de comissionamento.

Não ciente desta realidade, um deputado estadual da Paraíba encaminhou representação recentemente ao MPF em Monteiro solicitando atuação do órgão em face de interrupção do bombeamento no eixo leste para o açude de Boqueirão. Em resposta ao parlamentar (confira despacho), a procuradora explicou que o Pisf não foi projetado para garantir o fornecimento ininterrupto de água e informou sobre o indeferimento de instauração de notícia de fato.

Conta d’água – O MPF na Paraíba esclarece que ainda não foi instado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para participar de discussões acerca dos valores estabelecidos para cobrança da operacionalização do sistema da transposição, como prevê o Pisf.

O projeto prevê que as águas do "Velho Chico" são disponibilizadas aos estados integrantes do Pisf mediante pagamento, o que até agora não ficou claro para a população.

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