Temer não assina decreto e salário mínimo fica em R$ 954

O presidente da República Michel Temer, de acordo com sua assessoria, não assinou decreto que reajusta o piso das remunerações e que geralmente é publicado nos últimos dias do mês de dezembro, desta forma, o salário mínimo deve permanecer em R$ 954 em 2019. A estimativa divulgada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2019, a previsão anterior era de R$ 1.006.

O reajuste só deve acontecer depois que o presidente eleito Jair Bolsonaro publique um decreto reajustando o valor. O salário mínimo é reajustado com base na inflação do ano anterior e serve como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).