DIÁRIO OFICIAL: Lei regulamenta atividade esportiva eletrônica na Paraíba

A Lei 11.296/19 de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (25), regulamenta o exercício da atividade esportiva eletrônica no Estado da Paraíba. Entende-se por esporte eletrônico as atividades que, fazendo uso de artefatos eletrônicos, caracteriza a competição de dois ou mais participantes, no sistema de ascenso e descenso misto de competição, com utilização do round-robin tournament systems e o knockout systems.

Segundo Tovar, a Lei também garante a criação do “Dia Estadual do Esporte Eletrônico”, a ser comemorado, anualmente, em 27 de junho.

A partir de agora, os praticantes de esportes eletrônicos passam a receber a nomenclatura de “atleta” com a garantia de livre atividade esportiva eletrônica. Segundo Tovar, a iniciativa visa tornar a prática acessível a todos os interessados, de modo que possa promover o desenvolvimento intelectual, cultural esportivo contemporâneo, levando, juntamente a outras influências das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) à formação cultural, propiciando a socialização, diversão e aprendizagem de crianças, adolescentes e adultos.

O autor da propositura explicou ainda que são objetivos específicos do esporte eletrônico:  promover, fomentar e estimular a cidadania, valorizando a boa convivência humana através da prática esportiva; propiciar a prática esportiva educativa, levando os jogadores a se entender como adversários e não como inimigos, na origem do fair play, para a construção de identidades, baseada no respeito e desenvolver a prática esportiva cultural, unindo por meio de seus jogadores virtuais, povos diversos em torno de si, independentemente do credo, raça e divergência política, histórica e/ou social.

Além disso, também são objetivos o combate a discriminação de gênero, etnias, credos e o ódio, que podem ser passados subliminarmente aos sujeitos-jogadores nos games, além da contribuição para a melhoria da capacidade intelectual fortalecendo o raciocínio e habilidade motora de seus praticantes.

“O Estado da Paraíba reconhece como fomentadora da atividade esportiva a Confederação, Federação, Liga e entidades associativas, que normatizam e difundem a prática do esporte eletrônico”, destacou Tovar.