O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu que o deputado federal eleito, Julian Lemos (PSL), deve ser pronunciar a respeito de um parecer técnico que recomenda a desaprovação das contas da campanha eleitoral de 2018. Na decisão do juiz Paulo Wanderley Câmara, relator do processo, o deputado federal eleito deve se pronunciar à Justiça Eleitoral no prazo de três dias, a contar de segunda-feira (3), dia da publicação.
Ainda de acordo com a decisão, o deputado é impedido de anexar documentos que não se refiram especificamente à irregularidade e/ou impropriedade apontada no parecer. O documento técnico que recomendou a reprovação das contas foi produzido por comissão de Análise de Prestação de Contas do TRE-PB.
Conforme documento, "valores dos gastos eleitorais não declarados representam 24,58 % do total dos gastos da campanha (R$ 363.928,50), o que é nominalmente relevante, comprometendo a regularidade das contas". Ainda segundo o parecer, apesar das alegações do candidato, o dispositivo legal destaca a importância da prestação de contas de valores reais e efetivos, tendo em vista que preza pela transparência do financiamento da campanha eleitoral.
Por fim, o documento expedido pelo técnico Adriano de Lacerda Siqueira, considerando o resultado dos exames técnicos empreendidos e a representatividade das irregularidades, manifesta-se esta unidade técnica pela desaprovação das contas.
A resolução do TSE nº 23.553/2017, dispositivo legal do processo, destaca que caso o candidato não apresente prestação de contas ou sua movimentação, o ato pode ser encarado como infração grave a ser investigada após prazo final para prestação de contas.
G1
.jpg)
.jpg){kind=link}
0 Comentários