TCE impõe débito de mais de R$ 2 milhões à ex-prefeita de Conde

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) desaprovou as contas da ex-prefeita do Conde, Tatiana Lundgren Correa de Oliveira, e impôs o débito de R$ 2.297.145,78 por despesas financeiras não comprovadas, parte delas com aquisição de combustível, ausência de comprovação de valores conciliados em contas bancárias, além de gastos atribuídos a aluguel de imóvel e locação de máquinas para obras públicas.

Houve desaprovação, ainda, às contas do mesmo exercício apresentadas pelos então gestores dos Fundos de Saúde (José Francimar Veloso) e do Fundo de Assistência Social do Município (Risomere Rezende do Amaral), com imposição de débitos em ambos os casos. José Francimar deve devolver aos cofres públicos perto de R$ 140 mil e, Risomere Amaral, mais de R$ 44 mil. Cabe recurso contra a decisão tomada pelo TCE com base no voto do conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, relator do processo.

Outras contas reprovadas

O ex-prefeito de Nova Palmeira, José Félix de Lima Filho, também teve as contas de 2016 desaprovadas pelo Tribunal. A ele foi imposto um débito de R$ 575.686,49, em razão do pagamento de empréstimos consignados não descontados de servidores municipais. Cabe recurso da decisão. Também foram reprovadas as contas de 2017 do prefeito de Aroeiras.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Caaporã, Dorival Almeida de Souza Lima, teve, por maioria, a reprovação das contas de 2014, em decorrência da concessão indevida de gratificações a servidores da Casa, mas aprovadas as de 2015, com ressalvas.