MBL entra com ação popular contra a aprovação do aumento de salário do STF

Advogado alega que parte dos senadores que aprovaram a medida não têm legitimidade, pois não tiveram o mandato renovado nas eleições deste ano

Carlos Moura/SCO/STF - 18.4.18

Advogado do MBL alega que o aumento para o Judiciário é uma afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal

O coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), o advogado Rubinho Nunes, entrou com uma Ação Popular, na 6ª Vara Federal de Campinas, contra o Senado Federal pedindo a suspensão do aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Nunes, o reajuste é “absurdo, imoral e ilegal”.

Na ação, o advogado do MBL alega que o aumento para o Judiciário é uma afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal, no princípio da moralidade e na defesa da dignidade de todos os brasileiros.

Na quarta-feira (7), o  Senado aprovou o aumento do salário dos ministros do STF, por 41 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção. O aumento aprovado foi de 16,38% e o salário dos integrantes do Supremo passou de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora necessita da aprovação do presidente Michel Temer (MDB).

Na peça contra o aumento, o advogado sustenta que na cosulta popular no Senado a mioria da população foi contrao aumento para o STF . Nunes alega ainda que parte dos  senadores que aprovaram a medida não tiveram o seu mandato renovado nas eleições deste ano e portanto não teriam legitimidade para aprovar a medida.

"Não se mostra moral a aprovação de Projeto de tamanha relevância nacional por senadores que sequer gozam de legitimidade, pois expulsos do Senado pelo voto popular. A imoralidade é patente, inquestionável e indiscutível, tal qual a ilegalidade do ato, que notadamente causa revolta popular", escreveu o advogado.

Ao defender que houve um ato de 'imoralidade' por parte do Senado ao aprovar o aumento, Nunes alega que o país ainda vive uma "severa crise econômica" e que é necessário austeridade para equilibrar as contas públicas.

"Indiscutivelmente a medida aprovada no Senado apunhala não apenas o princípio da moralidade, mas a moral de todo trabalhador, todo brasileiro obrigado a viver com um mísero salário mínimo de menos de mil reais e a suportar uma abjeta carga tributária para custear privilégios e regalias ao alto clero, especificamente, neste caso, aos Eminentes Ministrios do STF", defendeu o advogado do MBL 

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