Líder da oposição na CMCG afirma que PL de MM é nebuloso e invasivo

O líder da bancada de oposição, na Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), vereador Anderson Maia (PSB), disse que votou contrário ao Projeto de Lei 072/2018, de autoria do vereador Márcio Melo, tornando obrigatória a implantação de redes de proteção em prédios e residências. Ele afirmou que o PL é um tanto quanto nebuloso, uma vez que há uma transferência de responsabilidades para a iniciativa privada e assegurou que até a justificativa da peça é vaga: “Não tem a clareza necessária para sua existência”, disparou.

Anderson acredita que o prefeito, Romero Rodrigues não sancione o Projeto de Lei por ser totalmente invasivo a privacidade das pessoas que moram em residências e/ou apartamentos e que não desejem ter telas de proteção, mesmo que isso seja para segurança de alguns. “Então, espero que o prefeito não sancione, que ele vete esta lei, trata-se de uma lei absurda. Você não pode obrigar ninguém que tenha uma residência ou apartamento implantar grades, cercas, telas e afins”, destacou.

O vereador disse ainda que não houve tempo hábil para analisar o Projeto de Lei 072/2018, mesmo assim votou contrário por entender que trata-se de uma Lei que contraria o direito das pessoas optarem por implantar ou não esse tipo de segurança em seus lares. O mais absurdo na Lei, conforme Anderson, é que até residências entraram nessa obrigatoriedade. “Sinceramente não vejo sentido nisso, apesar de acreditar que em prédios isso possa ser válido para quem tem crianças, mas indiscutivelmente, obrigar é um equívoco”, argumentou.

Outro ponto que chama a atenção, segundo Anderson Maia, é que a Lei também obriga a contratação de uma empresa privada para a sua execução. “Sem contar que de dois em dois anos, deverá haver ainda por parte dessas empresas, uma manutenção. É um tanto nebuloso porque a gente observa essa transferência de responsabilidade para a iniciativa privada a quem é do ramo, para quem trabalha com esse segmento e isso também nos chamou atenção. Não estou fazendo acusações, mas quando você torna algo obrigatório, automaticamente alguém está sendo beneficiado e não é o proprietário do apartamento ou residência”, alertou Anderson.

O vereador finalizou afirmando que antes de se apresentar um Projeto dessa natureza, já que conforme justificativa se dirige à segurança da população, que haja uma consulta direta para quem irá se beneficiar. “Eu não poderia, como representante do povo que sou, votar a favor desse projeto. Acredito que Projetos dessa natureza devam passar por uma consulta popular”, pontuou Anderson Maia.

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