Ex-prefeito de Queimadas tem direitos políticos suspensos e irá pagar multa por irregularidades em contratações

O ex-deputado paraibano, Jacó Maciel, foi condenado à suspensão de seus direitos políticos por quatro anos. Além disso, ele também deverá pagar uma multa de cinquenta vezes o valor do último salário que recebeu durante o cargo de prefeito da cidade de Queimadas. Jacó Maciel foi prefeito entre os anos de 2013 e 2016. Em consulta ao Sagres, o ClickPB constatou que Jacó recebeu salário no valor de R$ 16 mil. Com base nesse valor, a multa seria de R$ 800 mil.

Além de ter sido deputado, Jacó também foi prefeito da cidade de Queimadas e, na época, teria realizado contratações irregulares por excepcional interesse público. De acordo com a denúncia, houve uma época em que as contratações chegou a ultrapassar o número de servidores efetivos.

A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, dentro de um lote de Ações Civis Públicas sobre crimes contra a Administração Pública ou atos de improbidade administrativa. a ação havia sido ajuizada pelo Ministério Público.

O ex-prefeito teria assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para solucionar o problema, mas acabou descumprindo o acordo.

A Ação foi julgada procedente e o prefeito, condenado à: suspensão dos direitos políticos por quatro anos; perda de função/cargo público que exerça ao tempo do trânsito em julgado; proibição de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos; multa civil de cinquenta vezes o valor da última remuneração recebida no cargo de prefeito de Queimadas.

ClickPB