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Juíza do TRE-PB destaca importância do ‘Pardal’ que nestas eleições já recebeu 655 denúncias de irregularidades na campanha




Os eleitores denunciaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 16.169 atos irregulares cometidos pelos candidatos e seus aliados durante o atual período eleitoral, até agora. A maioria das irregularidades denunciadas por meio do aplicativo Pardal foi de propaganda irregular – 11.019 registros.
O Pardal foi lançado pelo TSE em 2016 e atualizado este ano com o objetivo de colocar os cidadãos como fiscais da campanha e protagonistas do combate à corrupção eleitoral. Pelo aplicativo, é possível fazer denúncias de propaganda de rua irregular, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, doações e gastos na campanha.

Na Paraíba, a Justiça Eleitoral já recebeu 655 denúncias de irregularidades na campanha deste ano pelo aplicativo Pardal. A ocorrência mais comum é relacionada a propaganda eleitoral em formato ou local proibidos, seguida por outras práticas de irregularidades, crimes eleitorais e uso da máquina pública, em 103 dos 223 municípios paraibanos.

As denúncias são por meio do aplicativo (app), que são recepcionadas pela Ouvidoria do TRE-PB, pré-analisadas e as com indícios de irregularidades encaminhadas para o Ministério Público Eleitoral. Até agora, das 655 denúncias recebidas, 360, são relativas à propaganda irregular, o correspondente a 55%. Já as denúncias de uso da máquina pública já totalizam 81, o correspondente a 12%. As de práticas de crimes eleitorais 102, o equivalente a 16%; as de outros assuntos, 84 ocorrências, o correspondente a 13% e o registro de 22 denúncias de compra de votos, o equivalente a 3%.

De acordo com a juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, que também é Ouvidora do TRE-PB, desde o último dia 16 de agosto a Ouvidoria começou a receber reclamações. “Esta nova ferramenta, o Pardal por sua vez, recepcionou mais de 500 notícias, sendo que, destas, pouco mais de 10% foram remetidas para o Ministério Público nas zonas eleitorais onde ocorreram os fatos”, informou.

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