Ex-governadores não terão mais direito a pensão especial após término do mandato, decide STF; Paulino, Cícero, Zé, Cássio e RC serão atingidos

Após decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), os ex-governadores da Paraíba não terão mais direito a aposentadoria.

É que o STF julgou procedente a ação direta e declarou a inconstitucionalidade do §3º do artigo 54 da Constituição do Estado da Paraíba.

De acordo com o artigo, “cessada a investidura no cargo de Governador do Estado, quem o tiver exercido em caráter permanente fará jus a um subsídio mensal vitalício, a título de pensão especial, paga com recursos do Tesouro Estadual, igual ao do Chefe do Poder Executivo”.

Com a decisão, perdem o benefício todos os ex-governadores incluindo Roberto Paulino, Cícero Lucena, José Maranhão, Cássio Cunha Lima e Wilson Braga além do governador Ricardo Coutinho quando deixar o mandato em dezembro.