Governo realiza programação para lembrar 12 anos da Lei Maria da Penha

O Centro Estadual de Referência da Mulher Fátima Lopes, em Campina Grande, coordenado pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, realizará oficinas sobre a Lei Maria da Penha e violência de gênero em municípios da região da Borborema durante este mês de agosto, período de comemoração de 12 anos do aniversário da Lei Maria da Penha.

A Lei 11.340/06 marcou uma nova era de proteção à mulher com a criação de juizados especiais, aplicação de medidas protetivas, centros de referência e uma mudança de mentalidade cultural em relação ao machismo e suas nuances mais diretas como assédio, violência doméstica e sexual e cultura do estupro.

A programação de atividades da Lei Maria da Penha inclui ações da Coordenação da Mulher e Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça, Rede Estadual de Atendimento às Mulheres, Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav), Ministério Público e Promotoria da Mulher.

“Estamos promovendo a formação para profissionais dos serviços de atendimento às mulheres nas cidades de Caiçara, Queimadas, Campina Grande,Massaranuba, São João do Tigre, Soledade, Juazeirinbo Belém, Gurinhém, Sumé e Mamanguape pelo projeto Tecendo Redes, realizado pela Secretaria da Mulher, Coordenação de Delegacias Especializadas da Mulher e gestões municipais”, afirma a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares.

Atividades - A Coordenação da Mulher e Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça realizará, em parceria com a Semdh e outros serviços, o Mutirão Justiça Pela Paz em Casa, de 20 a 24 de agosto. A previsão é a realização de 400 audiências no Estado relacionados a crimes de violência doméstica e familiar contra mulheres.

Já a discussão sobre a implantação do protocolo de feminícidio com o grupo intersetorial formado por entidades do movimento de mulheres, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança, Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, acontecerá no próximo dia 15.

Dentro da programação dos 12 anos da Lei Maria da Penha, a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares, abre a I Conferência Estadual da Mulher Advogada, com palestra sobre “Os desafios da mulher advogada na contemporaneidade”, às 19h, na sede da OAB.